O Tema foi debatido na última audiência pública da comissão especial
Pela última vez a comissão especial se reuniu em uma Audiência Pública para debater os impactos da reforma da previdência. Foi nesta segunda-feira (8), no Plenarinho da Assembleia. Desta vez a audiência foi conjunta e reuniu deputados da Comissão Especial que debate as reformas da previdência e da Comissão de Finanças da Casa. Foram convidados para expor a situação da Previdência no Estado, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso; a secretária de Planejamento e Orçamento do Estado, Leany Lemos e o presidente do IPE Previdência, José Guilherme Kilmann.
O secretário apresentou a situação da previdência no RS e comparou com outros estados. Segundo ele, a previdência estadual consome 80% da despesa corrente líquida do estado, “O RS é o estado da União, com o maior déficit previdenciário. Metade do ICMS líquido vai para cobrir o déficit da previdência anual, sabemos que é um tema sensível, mas não é sustentável e temos que rever este déficit”. Marco Aurélio, mostrou números aos deputados que comprovam os gastos do estado com a previdência. Segundo ele, o problema no estado é particularmente agudo. Presidida pelo deputado Pepe Vargas (PT), a audiência lotou o Plenarinho e teve a presença de lideranças sindicais, associação de servidores, CPERS, OAB e federações.
Pepe Vargas, afirmou que os números apresentados pelos representantes do Governo, também mostram outra realidade; a de que a dívida do estado é decrescente, ou seja, apesar de alta ainda, ela diminui ano a ano “ isso não é divulgado, mas é relevante. As alterações feitas nas legislações previdenciárias nos últimos anos, dentre as quais o estabelecimento do teto do regime geral de previdência social pago aos novos ingressantes, ajudaram a fazer com que esta dívida, apesar de alta ainda, esteja regredindo ano a ano”.
Durante a audiência os 11 deputados presentes, fizeram colocações contra e a favor da reforma. O público questionou e se posicionou em relação as mudanças. O debate durou duas horas.
O Próximo passo da Comissão especial
O próximo passo, é ao Senado um relatório com os apontamentos colhidos pela comissão. A PEC 6/2019, da reforma previdenciária, segue para o Senado, depois de tramitar na Câmera. Nele, o relator da comissão especial, Deputado Elton Weber (PSB), vai apontar as possíveis alterações e sugestões recolhidas nos últimos meses nas mais de 12 audiências realizadas em todas as regiões do estado. A comissão criada pelo deputado Pepe Vargas, cumpre assim o importante papel de debater com a sociedade, um dos temas mais sensíveis dos últimos anos: a alteração da aposentadoria dos brasileiros. “Foi um conjunto de audiências que mostraram diversas opiniões sobre o tema, mas ficou evidente do debate que o regime de capitalização pretendido pelo governo seria um retrocesso no valor das aposentadorias e no acesso e a cobertura previdenciário, além do impacto negativo nas contas da previdência pública, na medida em que, os novos ingressantes do sistema iriam para os regimes de capitalização individual o estado perderia receita e seguiria pagando aposentadorias. A proposta do governo, não traz equilíbrio, ela transfere uma receita considerável para administradoras de fundo de pensões privadas. Ela tem um caráter regressivo e recessivo, ela retira direitos, dificulta o acesso da aposentadoria, reduz a renda e diminui o consumo das famílias. Quem ganha com esta reforma é o setor financeiro, com certeza, o povo perde”, avaliou Pepe.
Texto: Vânia Lain
