A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realizou audiência pública para apresentação e discussão do PL 239 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 nesta quarta-feira (03). A atividade contou com a presença de Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão que realizou apresentação sobre as disposições relativas a proposta de LDO do governo.
“Esta é uma proposta que acaba recepcionando a ideia de ajuste fiscal que o governo propõe, ele já entra na lógica do Regime de Recuperação Fiscal na medida em que ele promove um congelamento da LDO e consequentemente não há nenhuma meta de previsão de melhoria da arrecadação” afirmou o vice-líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas. Ele questionou Leany sobre a projeção de déficit para os próximos quatro anos e sobre as projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.
A novidade desta proposta de LDO é o total congelamento de todas as despesas custeadas com recursos livres do Tesouro, inclusive o orçamento para pessoal com recursos do tesouro livre de todos os poderes.
Para o líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi, a atual gestão obrigatoriamente terá que suplementar para cumprir o conjunto da legislação ou, por outro lado, deixará de cumprir as leis e gerará um enorme passivo trabalhista. “O governo tenta fazer um orçamento realista, mas faz tão equivocado quanto o governo passado, ele não é realista porque esconde a realidade de cumprir a legislação dos servidores que trata dos planos de carreira” lamenta. Ele problematizou a gestão de Estado com o aumento do montante da dívida a partir da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e criticou o ajuste apenas “pelo lado da despesa”.
A proposta será votada em reunião ordinária da Comissão de Finanças, na manhã desta quinta-feira (04).
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
