O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), vice-presidente da Comissão Especial que tratou da situação da Aviação Regional Civil no RS, juntamente com o então presidente, deputado Frederico Antunes (PP), participou da solenidade de assinatura de dois decretos pelo governador Eduardo Leite voltados ao incentivo a novos voos regionais de passageiros entre a capital e aeroportos de cidades do interior gaúcho, entre as quais, Santa Rosa. A solenidade, que contou com a participação de parlamentares de diversos partidos, ocorreu na manhã desta quarta-feira (3), na sala Alberto Pasqualini, do Palácio Piratini.

Os decretos alteram o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional, a partir da flexibilização das formas de operação pelas companhias áreas; e da redução da alíquota sobre o combustível das aeronaves. “Esta é uma boa notícia para os nossos municípios. É uma luta que viemos travando há anos, e que unifica os parlamentares, porque beneficia todo o estado, com a possibilidade de acesso mais rápido e inteligente a cidades e regiões, favorecendo o desenvolvimento do interior gaúcho”, comentou Jeferson.

As companhias aéreas que aderirem ao programa poderão firmar contratos comerciais com terceiros. Mas isso só será autorizado às empresas que mantiverem voos regulares em, pelo menos, quatro aeroportos. A mudança na legislação permitirá seis novas rotas, todas entre a capital gaúcha e as cidades de Passo Fundo, Rio Grande, Bagé, Santa Rosa, São Borja e Santana do Livramento.

O deputado Frederico Antunes, que coordena a Frente Parlamentar da Aviação Civil Regional, lembrou que transporte aéreo “deixou de ser de elite”. Para ele, trata-se de uma necessidade pública, que demanda políticas públicas, já que impacta o desenvolvimento local. “Agora, os municípios devem ser provocados a manifestar a sua necessidade deste tipo de transporte junto a nossa Frente Parlamentar”, disse o progressista.

O governador Eduardo Leite reforçou que os decretos têm o objetivo de estimular o desenvolvimento das cidades e das regiões, tornando o estado mais competitivo. Ele adiantou que há possibilidade de uma maior redução de ICMS para empresas que propuserem novas rotas. “Atualmente, as companhias aéreas de cinco rotas no interior pagam 10% de alíquota sobre o querosene; e de 6 rotas; 5%; mas podemos chegar até a 2%, conforme a quantidade de rotas, a disponibilidade de assentos e a frequência de voos que forem ofertadas”, detalhou Leite.

Voos no RS

Atualmente, as rotas existentes são as seguintes:

– Porto Alegre–Santa Maria
– Porto Alegre–Uruguaiana
– Porto Alegre–Pelotas
– Porto Alegre–Santo Ângelo
– Caxias do Sul–Campinas (SP) (120 lugares)

– Passo Fundo–Campinas (SP) (120 lugares)

Com os decretos…

As novas rotas devem ser:

– Porto Alegre–Rio Grande
– Porto Alegre–Bagé
– Porto Alegre–Santana do Livramento
– Porto Alegre–São Borja
– Porto Alegre–Santa Rosa
– Porto Alegre–Passo Fundo

Texto: Andréa Farias (MTE 10967)

 Fotos: Eduardo Silveira