Com o objetivo de evitar o desmonte do Estado do Rio Grande do Sul, as bancada do PT, Psol e PDT votaram contra a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás, mas os deputados da base governista garantiram a aprovação das privatizações. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (2) os projetos 263/19, 264/19 e 265/19, por 40 votos a 14, 40 a 14 e 39 a 14, respectivamente. Os projetos de autoria do Executivo autorizam o governo do estado a privatizar as três empresas estatais.
O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, argumentou que a escolha do governo Leite e de sua base parlamentar foi lamentável e recordou que privatizações já foram feitas e não resolveram nenhum problema do estado. Muito pelo contrário. “Leite está repetindo Britto, que é o governo mais mal avaliado na história do Rio Grande do Sul. Britto aumentou a dívida, gerou precatórios e deixou o estado mais pobre, foi o verdadeiro responsável por toda a crise que vivemos. Agora Leite segue este mesmo caminho. Em muito menos tempo terá dificuldade em encontrar alguém que defenda suas decisões”. Mainardi considerou este um dia triste para o Rio Grande. “Vamos ficar mais pobres e com muito menos capacidade de desenvolver políticas públicas de desenvolvimento. É o caminho contrário dos países centrais, que estão reestatizando empresas de energia. Infelizmente, Leite repete um caminho que vai comprometer o nosso futuro”.
O deputado Edegar Pretto recordou que antes do final do segundo turno Leite disse que Britto e Sartori foram os grandes responsáveis pelo endividamento do Rio Grande do Sul. Agora, aliados, não se fala mais nisso. “Venham à tribuna e justifiquem sua posição. O que não podemos permitir é que parte deste patrimônio, que é lucrativo, seja entregue de mão beijada como um cheque em branco da Assembleia. Estou estarrecido ao ver que o governo do Estado está gastando dinheiro público para fazer propaganda contra nossas empresas estatais. Quando alguém tem um patrimônio, um bem, sou eu quem vou falar mal do que tenho? Governador Eduardo Leite, o gaúcho não fala mal do seu cavalo. O governador está fazendo propaganda contra o Rio Grande do Sul, e certamente aconselhado pela sua base coloca a culpa no PT. Governador, faça o que o trabalhador faz. Durma mais tarde e levante mais cedo e não fique colocando a culpa em quem veio antes do senhor. Eu esperava no mínimo responsabilidade, transparência e jogo aberto. Justifique suas posições, pois é isso que o Rio Grande do Sul precisa, espera e merece”.
As contradições de um governo que está propondo vender o patrimônio público sob o argumento de que enfrenta problemas financeiros, mas não economiza na hora de investir em propaganda e divulgação foram apontadas pelo deputado Jeferson Fernandes. Segundo ele, o mesmo governo fez uma enxurrada de propaganda, gastando milhões, retirando do que falta para colocar em dia os salários. Também lembrou que o diário oficial mostrou a nomeação de 90 CCs de ontem para hoje. “Fizemos falas em relação aos projetos, embora fôssemos minoria nas votações para prestar contas ao povo gaúcho. O nosso povo merece transparência. Seria bom que todos que são favoráveis tivessem registrado os seus motivos. Lamentavelmente, só teremos uma versão, no que tange à venda da CEEE, da CRM e da Sulgás; a outra está em revistas publicadas com dinheiro público”.
Jeferson lembrou também que a CEEE recebeu altos investimentos ao longo da história, prestou serviço de alto nível. No governo Britto, diziam que era preciso modernizar o Estado e mudar a Constituição porque tinha de quebrar o monopólio da energia no RS. Era um argumento forte, para que o povo pudesse comparar as empresas. Passados mais de vinte anos, temos isso colocado. “O que querem agora é trazer de novo o monopólio para o estado, só que da iniciativa privada. Mas a quem o povo recorrerá quando perceber a má qualidade do atendimento da empresa, sabido que a RGE presta um péssimo serviço no interior gaúcho? E o pior, que a RGE não se dobra, que ignora as reclamações da população e que cobra mais caro do que a CEEE. E mais: o lucro da RGE não fica no RS. Os valores que hoje ficam com a CEEE, na economia do estado, passarão a outro país. Falar em desenvolver o RS sem pensar setores estratégicos para o estado é uma falácia”.
Para o deputado Pepe Vargas, “aconteceu o que já era anunciado: o governador, que tem uma base grande, mas não formada pelo diálogo, conseguiu o cheque em branco da Assembleia.
Aprovaram a privatização de importantes e estratégicas empresas”. Conforme Pepe, Leite tem esta maioria através da distribuição de cargos no governo. “Para quem duvida disto, basta ver o diário oficial de segunda feira. Noventa novos cargos comissionados foram nomeados as vésperas desta votação, aquietou a base e conseguiu a votação favorável. É a repetição de um modelo que o Rio Grande já adotou no passado e não deu certo, vender empresas públicas, aderir ao regime de recuperação fiscal com a União, a dívida não vai diminuir, vai aumentar”. Pepe observa que a bancada do PT cumpriu o seu papel, alertando sobre o que vai acontecer, da mesma forma que fez no passado quando o ex-governador Britto iniciou o processo de vendas de empresas públicas. “Tudo o que dissemos naquela época se consumou. A dívida não foi liquidada, aumentou e infelizmente vai acontecerá novamente, o Rio Grande sairá mais pobre e mais endividado em função da ação do Governador Eduardo Leite e dos partidos que lhe dão sustentação”.
Já a deputada Sofia Cavedon avaliou que o Parlamento se apequenou diante do grande desafio de resolver problemas gravíssimos do Rio Grande. O debate travado na sessão plenária desta terça, avaliou a parlamentar, foi ideológico e vergonhoso. “Defendem uma estatal chinesa em detrimento de uma estatal gaúcha, pois com a retirada do Plebiscito também esta Casa retirou o fim do monopólio da Constituição gaúcha como é o caso da CEEE, que pode ser comprada pela RGE. Aqui tivemos um debate ideológico. Nunca vi a base do governador Leite criminalizar o boicote econômico que o EUA faz, anos e anos, sobre Cuba e Venezuela. Tudo pelo domínio do petróleo, exatamente o mesmo da energia, votado hoje”, avaliou. O resultado dessa votação, segundo Sofia vai resultar no lucro e terra na mão de poucos. “É morte para a maioria, desemprego pra quem adoece, descarte para os idosos com essa reforma da Previdência. É capitalismo selvagem. É disputa da riqueza pública. É opinião pública hegemônica patrocinada em toda a imprensa com dinheiro público. Um engano, uma ilusão, uma inverdade. É o Estado mínimo que com a ajuda da maioria deste Parlamento dá ao governador Leite autorização para torrar as nossas empresas públicas.”
Para o deputado Zé Nunes, o governo Leite está fazendo um péssimo negócio, que comprometerá o futuro do Estado, será ainda pior do que o acordo negociado pelo então governador Antônio Britto com o governo FHC, que é responsável por 49% do estoque da dívida atual. “Pagamos até hoje o preço daquele acordo e o povo precisa saber o que está em questão nesta proposta, que é vender parte do setor energético, estratégico para o desenvolvimento do RS. Leite está apenas empurrando o problema para o próximo governador”. Zé Nunes avaliou que a proposta eleva a dívida do Estado em RS 30 bilhões no prazo de seis anos. “O Rio Grande do Sul se tornaria ingovernável a partir deste acordo. Não é este dinheiro que vai resolver os problemas financeiros do RS, querem entregar o patrimônio de bandeja para o setor privado. Não é uma decisão por falta de dinheiro, mas uma visão de Estado”, completou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)