Com o plenário do Memorial do Legislativo lotado a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, em conjunto com a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, realizou uma Audiência Pública para tratar da situação dos contratados emergenciais, professores e funcionários de escolas de ensino público do Estado.
A deputada Sofia Cavedon (PT), presidenta da Comissão de Educação, reiterou que as denúncias dos problemas com os contratos temporários vem se agravando ao longo do último ano, chegando agora a demissão de professores doentes.”Me sinto envergonhada de ser representante do poder público, pelo tratamento dispensado aos professores doentes. Mas esta é a lógica do governo neoliberal que agora se agravam com os métodos de venda do patrimônio público e retirada de direitos. O poder público ao invés de demitir professores doentes, deveria ter feito concurso público. Mas não, preferem ter 20 mil professores temporários precários”. Para a deputada, o governo está agindo fora do princípio da legalidade, e não é possível aceitar a retirada de direitos. “O tratamento dispensado hoje aos trabalhadores doentes, como demissões sumárias tem que ser barrado pelas demais instituições do estado, Ministéio Público (MP) e Judiciário”. Sofia afirmou ainda que as doenças mentais se agravam com a precarização do trabalho dos professores “e o governo não trata com a devida seriedade estas doenças. O estado apenas quer descartar os professores doentes, em nome das finanças.” Ela disse ainda que estas práticas hoje se reproduzem no poder público, mas sem a anuência da sociedade gaúcha
A presidente do CPERS/Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, destacou a relevância do tema, a dignidade e direito a vida dos professores do Estado. Como problemas citou o parcelamento dos salários há 43 meses, o que leva a suicídios e doenças. Disse que no momento que os professores mais precisam, quando estão adoentados, são demitidos. Destacou que as famílias sofrem com os professores pela indignidade com que estão sendo tratados pela Seduc.
Cesar Siqueira Jardim, professor do 12º Núcleo de Bento Gonçalves disse que fez a faculdade com sacrifício sendo motivo de orgulho da família o fato de ser professor. Citou que adoeceu em 2018 com diagnóstico de depressão e que sua licença saúde termina em agosto, mas que foi demitido em abril pela Seduc. Que não concorda com a demissão, tendo em vista que foi um bom professor, respeitado pelos alunos. Com a demissão perdeu o direito a dignidade de poder falar com as pessoas, se sente penalizado, por estar doente. Disse que com a depressão somado a demissão se sente muito mal, numa situação muito difícil perante a sociedade e família.
Carlos Pereira, do Comitê Estadual do Professores Contratados, exigiu a readmissão imediata dos professores que estavam em licença saúde. Complementou relatando denúncias de Canoas e de Porto Alegre que também foram comunicados que seriam exonerados por doença e por gravidez. Relatou que a CCDH já ouviu essas denúncias em maio e que exigem que seja dada uma resposta, pois a prática vem desde 21. “As demissões agravam os problemas de saúde dos professores licenciados e podem levar a óbito.” O professor exigiu respeito para com os professores contratados. Lembrou que a Seduc tem em torno de 20 mil professores contratados, que estão sujeitos a estas regras desumanas de trabalho. Defendeu que se deveria efetivar os professores contratados e reiterou que a prioridade é readmitir os colegas educadores contratados demitidos na vigência da licença saúde.
A professora Mariane Teixeira se emocionou com os relatos dos colegas e disse que ano passado foi diagnosticada com câncer de mama, estando em licença saúde e tratamento de radioterapia, tendo passado por cirurgia e por quimioterapia. Informou que foi demitida em abril de 2019 e que ao procurar seus direitos, teve uma desculpa de que nada poderia ser feito, pois sua demissão já havia sido publicada.
José Antonio da Rosa, orientador educacional, relatou sua admissão em 2010, e que desde então prestou serviços em escolas de São Leopoldo. Mas foi acometido de câncer, submetido a quimioterapia, e que necessita de tratamento pois a doença é crônica. “No dia da última perícia me foi negada a manutenção do benefício do INSS. Também recebi aviso de demissão da Seduc”.
Pelo Ministério Público de Contas o auditor público externo, Gerson Luiz Souza da Fonseca, defendeu a educação e ouvindo os depoimentos registrou os temas principais e irá leva-los para debate no MPC. “iremos nos debruçar sobre os contratos emergenciais para que sejam realizados os procedimentos necessários ou auditorias se for o caso”.
Já o Tribunal de Contas do Estado, representado pelo auditor público externo Jorge Eduardo Mesquita Freitas, disse que sua instituição busca o melhor para a sociedade e que a educação é um pilar de desenvolvimento social e econômico. Informou que a demissão dos professores doentes ainda não foi analisada no TCE e que estão em auditoria na Seduc para entender o contexto das demissões. Freitas concordou que há uma crise de arrecadação que reflete a crise econômica, mas que nem a reforma da Previdência nem estas demissões serão a solução para o desequilíbrio do caixa. O Auditor disse ainda que seguem o princípio da legalidade, por isso defendem que o concurso público é a melhor forma de contratação e que também farão uma análise contextualizada dos demissões que estão acontecendo na área da educação.
Pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc), a diretora adjunta de Recursos Humanos, Sônia Schineider, defendeu os professores em sala de aula, mas perguntou o que dizer aos pais e alunos quando não tem professor para dar aula? Ela afirmou que não há fonte de custeio para chamar novos professores e que os afastados em licença, não permitem que se contrate novos professores. Sonia enfatixou que 1/3 dos professores estão em licença, sendo mais de 20 mil professores nas mais diversas formas de licença. “O contrato diz expressamente que o é precário e por isso os professores afastados por licença tem que ser substituídos, pois as aulas não podem parar”. Como paliativo, disse ela, a Secretaria amplia cargas horárias e autoriza convocações.