O deputado Pepe Vargas (PT) criticou, no período do Grande Expediente da sessão desta quinta-feira (27), o conjunto de medidas adotados pelo governo do Estado sob o pretexto de evitar o colapso das finanças públicas. Na avaliação do petista, o caminho, “vendido à exaustão como a única saída para a crise”, produzirá mais recessão e levará o Estado, como em outras ocasiões em que medidas semelhantes foram implementadas, a um crescimento menor do que o registrado no País. “Toda vez que governos optaram por cortar investimentos e gastos sociais, abandonar políticas de fomento, acabar com direitos de servidores e vender estatais, o Rio Grande do Sul teve um crescimento menor do que o do Brasil”, apontou.
Para justificar sua tese, o petista apresentou um comparativo entre a média do crescimento da economia gaúcha e brasileira nos últimos seis governos. “No governo Brito, a economia nacional cresceu 10,6% e a do Rio Grande, 0,5%. No governo Olívio, o Brasil cresceu 9,6% e o Rio Grande do Sul, 9,8%. No governo Rigotto, o PIB nacional chegou a 14,8% e o PIB local foi de apenas 6,6%. Já no governo Tarso, o Rio Grande cresceu 10,8%, enquanto o Brasil, 9,7%”, demonstrou, chamando atenção para a performance dos governos petistas que “não seguiram o receituário neoliberal”.
Ao enfatizar que a solução apresentada pelo governador Eduardo Leite não é nova, Pepe alertou que a adesão ao regime de recuperação fiscal, o apoio irrestrito à reforma da previdência e o alinhamento à política econômica ultraliberal do governo Bolsonaro aumentarão a pobreza da população, concentrarão renda e promoverão o enriquecimento de grandes grupos econômicos. “O governo do Estado faz propaganda enganosa. Não haverá redução da dívida com a adesão ao regime de recuperação fiscal, apenas postergação. E não haverá dinheiro novo para investimentos. Por outro lado, os salários (dos servidores) ficarão congelados por seis anos”, apontou o parlamentar.
Para ele, o enfrentamento à crise financeira passa, necessariamente, pela retomada do desenvolvimento econômico e social, pela preservação de empresas públicas estratégicas e pela aprovação, pelo Congresso Nacional, do PLC 511/2018, que regulamenta a compensação das perdas decorrentes da Lei Kandir. Pepe defendeu também a inclusão de um aditivo no contrato da dívida com a União, estabelecendo a retroatividade do novo índice de reajuste. Lembrou que quando o índice mudou, no governo Tarso Genro, do IGPDI acrescido de 6% ao ano para o IPCA mais 4% ou a taxa Selic (o que for menor) produziu uma redução de R$ 22 bilhões no estoque da dívida.
O petista lembrou que Lei Kandir, que desonera a exportação de produtos semielaborados, impôs uma perda acumulada na ordem de R$ 50 bilhões ao Rio Grande do Sul desde 1996, quando a legislação foi implantada. O projeto em tramitação no Congresso prevê a compensação anual de R$ 3,9 bilhões ao Estado, além do repasse de R$ 39 bilhões por ano às unidades federativas prejudicas pelas desonerações. “O governo federal diz que não tem como destinar R$ 39 bilhões aos estados, mas concedeu R$ 50 bilhões em isenções para petroleiras estrangeiras”, denunciou.
Reforma da previdência
Pepe afirmou ainda que “o debate sobre a previdência deve ser feito de forma séria, buscando novas formas de financiamento para a seguridade social”. Ele ressaltou que o caráter recessivo da proposta do governo Bolsonaro terá impacto negativo na economia das famílias, responsável por dois terços do PIB nacional, e nas finanças dos municípios. Alertou também que o deficit previdenciário crescente, anunciado pelo governo, é desmentido pela própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa. Anexos da proposta apontam, segundo o petista, declínio do déficit a partir de 2026.
O orador criticou ainda a forma a contraditória com que o governo trata as estatais quando fala ao mercado e quando tenta convencer a população a “abrir mão do patrimônio público”. “Para o povo, diz que as empresas são ineficientes e um peso para o Estado. Para o mercado, diz que a CEEE é responsável por 34% da distribuição de energia no Rio Grande do Sul; que a Sulgás atende 41 municípios e que a CRM tem uma reserva potencial de três milhões de toneladas de carvão”, listou.
Ele questionou também os termos dos contratos de vendas das empresas, sustentando que os projetos enviados ao Legislativo são “verdadeiros cheques em branco ao governo”. “Queremos saber como ficarão os passivos e os recebíveis destas empresas. Será como no passado, quando o prejuízo tocou para o Estado e o lucro para as empresas?”, problematizou.
Os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT) e Elizandro sabino (PTB) se manifestaram por meio de apartes.
Fonte: Agência ALERGS