O deputado Pepe Vargas (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (25), mesmo dia em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga o habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a parcialidade do ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no processo da Operação Lava Jato referente ao tríplex do Guarujá. Em seu pronunciamento, o parlamentar observou que as novas informações das conversas entre ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol comprovam uma “farsa judicial”.
Para o deputado, fica evidente que o ex-presidente foi submetido a uma farsa judicial em um processo que não seguiu o rito legal. O parlamentar lembrou que essas falhas no processo já vinham sendo denunciadas pela defesa do presidente lula vinha fazendo. Um dos pontos destacados por Pepe foi que em determinado momento, Moro indeferiu pedido da defesa para a realização de perícia que comprovasse onde estava a lavagem de dinheiro a qual o presidente era acusado, pois para configurar este crime deve haver algum fluxo de recursos ilícitos que transitam em algum local até se tornarem lícitos. “Indeferiu porque sabia que não havia a possibilidade dele provar a circulação de ilícitos porque quebraram o sigilo fiscal e telefônico e não encontraram nada. O máximo que encontraram foi Lula e dona Marisa dizendo alguns palavrões compreensíveis pela perseguição brutal e injusta que vinha sofrendo”.
O parlamentar questionou também a justificativa de um juiz ligar para o promotor e dizer que vai haver uma oitiva de Lula, mas não dava para colocar determinada procuradora porque ela não estava preparada para condenar. Destacou ainda a possibilidade de fazer buscas e apreensões no instituto Fernando Henrique Cardoso abortada “para não melindrar aliados”. “Isso é um escândalo judicial, uma farsa jurídica. E o presidente do TRF4 depois da decisão do Moro, disse que a sentença era ‘irreparável’. Nem havia lido e já havia gostado da decisão de primeira instância, comprovando que há um partido político dentro da Lava Jato”.
A validade das delações premiadas, como foram realizadas, também foi questionada pelo parlamentar. “Uma coisa foi o início da Lava Jato. Quando se descobriu sim ilícitos na Petrobras, praticados por altos dirigentes da empresa pública que confessaram e transacionaram suas penas e agora estão gozando de parte dos recursos que roubaram, fazendo total inversão do que é efetivamente a delação premiada. Um juiz que julga e um promotor que acusa apenas baseado em suas convicções não merece os nomes de juiz e promotor ou procurador”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
