O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) registrou sua preocupação com a situação de alunos da escola rural Carlos Bratz, no interior de Porto Xavier, em função de decreto, assinado no final de 2018, no governo Sartori, que impede o trânsito de veículos escolares em estradas e propriedades privadas e também o transporte da zona urbana para a rural. A manifestação do parlamentar, que ocorreu na manhã desta terça-feira (18), durante audiência da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Legislativo que discutiu o transporte escolar, se dá em função de a escola ter alcançado um bom patamar de qualidade e ampliado o número de estudantes, inclusive oriundos da área urbana. “O decreto é um desserviço à manutenção dos jovens no campo. É infeliz sobre vários aspectos. Lamentável quando o texto legal não contempla a vida real das pessoas”, comentou o petista.
Ele lembrou que, na China, país superpopuloso, há preocupação com a produção de alimentos para a população, já que não há tantos locais apropriados para plantio, como no Brasil. “Eles (os chineses) estranham que nós, que temos tantas áreas agriculturáveis, estejamos desestimulando as pessoas a continuarem na atividade agrícola”, disse Jeferson, rememorando a experiência missão de 14 dias ao país asiático, feita entre o final de maio e início de junho, representando a Frente Parlamentar Brasil/China.
Durante a audiência, que reuniu professores, secretários municipais de educação, prefeitos, entre outros, os participantes relataram situações em que alunos que residem em localidades distantes da área urbana, com a proibição da entrada dos ônibus nas propriedades rurais, têm de caminhar quilômetros, de madrugada, sob ameaça de rebanhos arredios, animais peçonhentos e intempéries climáticas, para acessarem o transporte no limite permitido. Eles pedem, entre outras medidas, que a Secretaria Estadual de Educação e Cultura reveja os critérios relativos à identificação de distâncias; o fechamento de escolas rurais; uma maior fiscalização dos percursos pelas Coordenadorias Regionais de Educação; mais recursos para o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar; e que seja refeita a colaboração com 23 municípios que não acordaram com o estado o fornecimento desse transporte.
Representando a Seduc, Lisete Portela Link disse que há flexibilidade para discutir o decreto do governo, mas que a iniciativa deve partir dos prefeitos. Destacou, porém, que é prioritário que os municípios revisem o cadastro dos alunos no Censo Escolar, para que os dados impactem de fato nas políticas públicas do RS. “Tem município que transporta 300 alunos, mas recebe por 150, por conta de não cadastrarem corretamente”, detalhou. Ela reforçou a necessidade de os estudantes serem geo-localizados no Softaware de Gestão do Transporte Escolar, disponibilizado pela Secretaria. “É uma ferramenta técnica que ajuda a gestão e que foi amplamente trabalhada com a Federação dos Municípios do RS, com a União dos Dirigentes Municipais de Educação, etc. O georreferenciamento é fundamental neste caso”, concluiu.
Participaram da audiência também representantes do Ministério Público estadual gaúcho.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)