O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo gaúcho, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) e a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) acompanharam uma comitiva de representantes da Comissão de Aprovados no Concurso para Analista de Projetos da Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos do governo do Estado em audiência com o secretário adjunto da Casa Civil Bruno Pinto de Freitas. O encontro foi articulado por Jeferson para entregar ao governo documento no qual reivindica-se o chamamento de aprovados no concurso, realizado em 2014, bem como a renovação do certame, com vencimento previsto para dia 15 de junho próximo.
O assunto foi tema de audiência pública da CSSP, realizada na manhã desta quinta-feira (13), no Legislativo gaúcho. O grupo quer o aproveitamento de 4 mil aprovados no concurso, para 51 tipos de cargos. “Há uma defasagem de servidores nas secretarias estaduais de cerca de 70%; e muitas aposentadorias ainda vão acontecer. A gente sabe que o estado está em crise, mas também sabemos que o RS não pode ficar sem servidores públicos”, disse Luana Camila Brizola da Silva, representando a Comissão de Aprovados.
Jeferson entende que o argumento da falta de recursos para o chamamento dos aprovados não se sustenta diante do fato de que há um número significativo de cargos de confiança sendo nomeados pelo governo Leite. Ele lembrou que no Ministério Público Estadual há projeto para transformar cargos efetivos em CCs. “Quando extinguiram as fundações estaduais, mantiveram os CCS. Esta desculpa não serve”, reforçou o deputado, citando a necessidade de revisão das renúncias fiscais e da apresentação de um projeto de desenvolvimento e geração de renda para o estado, ao invés do simples corte de recursos e de serviços à população.
Representando o Conselho Regional de Serviço Social, Agnaldo Engel citou fala de uma secretária do governo Leite, que teria dito que o serviço público pode ser executado pela inciativa privada e que, assim, seria menos oneroso e mais eficiente. “A redução dos serviços públicos beneficia o grande capital em detrimento da classe trabalhadora, que precisa do Estado. Tem corporações e interesses que estão disputando a lógica como o Estado está sendo organizado. Não há justificativa para não chamarem aprovados quando há defasagem em todas as secretarias ”, opinou.
Neste sentido, Nelcir André Varnier destacou que “um estado forte, efetivo, resolutivo e eficaz só é possível com a ‘expertise’ dos servidores”. Ele contou que, em 2017, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado teria alcançado quase 57%, de gastos com servidores, menos do que o percentual prudencial, já que a Lei permite até 60%. “Ou seja, ainda teríamos espaço para fazer os chamamentos”, explicou.
Letícia Franco Waldman, da Comissão de Aprovados, alertou que há primeiros colocados por categoria profissional que sequer foram chamados, embora estejam dentro do número de vagas constante no edital. “Cada um de nós fez investimentos, pagou aulas, estudou para ser um servidor público, para ter uma qualificação. Estamos há 5 anos esperando”, lamentou.
O secretário adjunto mostrou disposição em chamar os primeiros colocados, mas num primeiro momento vai pedir informações à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão sobre o caso e buscar a memória do processo no Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal, observando o prazo de vencimento do concurso.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)