Nesta quarta-feira (12), a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia, realizou reunião de trabalho para discutir a Lei 15.233, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no RS. Entre os principais encaminhamentos, agendamento de reunião com o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho para garantir recursos no orçamento, e também com o Ministério da Agricultura.
Também foi constituída uma Comissão Executiva, instância da Frente Parlamentar, com representação de todas as regiões pesqueiras e as principais entidades do setor. Essa comissão terá como objetivo principal a construção e hierarquização das pautas dos setor, assim como construir um calendário regional de reuniões.
Dia 25 de junho será realizada reunião do Congapes, quando será apreciado o decreto que regulamenta a lei. Já no dia 28 do mesmo mês, a Secretaria da Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Pesca estará em Rio Grande e a Frente entregará documento com suas necessidades e prioridades.
Na avaliação do coordenador da Frente, deputado estadual Zé Nunes (PT), a atuação da pesca no Rio Grande do Sul tem avançado em diversos temas e agregado valor aos seus dispositivos quando tutela os interesses das pescadoras e pescadores, os da sociedade no beneficiamento de uma alimentação rica em proteína animal e outros nutrientes, estabelecendo uma política consistente no desenvolvimento econômico e social da região. “Estamos convictos em relação a este regramento e sua constitucionalidade, inclusive no que se refere à preservação de espécies. Queremos efetivamente que haja pescado e que se tenha responsabilidade com a manutenção de um estoque pesqueiro para que o pescador possa sobreviver e continuar pescando”, defendeu.
Para o parlamentar, nunca houve o devido engajamento por parte do Estado, nem tampouco alguma ação organizada para que, de fato, a pesca fosse vista como atividade econômica de impacto social. “Com a Frente, demos início a esta ação de forma organizada, e considerando a realidade dos pescadores”, disse.
A Lei 15.223/18
Além da proibição da pesca de arrasto nas 12 milhas, a lei também cria um fundo da pesca, estabelece monitoramento do que se pesca, organiza a retomada da pesca como atividade econômica importante para a rendas dos município, contribuindo inclusive para a situação econômica do Estado, além de preservar, conservar e recuperar os recursos dos ecossistemas, prevenindo a extinção de espécies.
Participaram da reunião a Federação dos Sindicatos da Pesca do RS, a delegação do Litoral Norte de Santa Catarina, liderada pelo prefeito do município de Penha, Aquiles da Costa (MDB), contrário à Legislação gaúcha e pescadores.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)
