“O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evitando todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou pré-conceito. O artigo seguinte determina que o juiz no desempenho da atividade cumpra dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada descriminação”. Foi lendo este trecho do Código de Ética da Magistratura nacional, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) iniciou a declaração de liderança, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (12).
Para o parlamentar, não bastasse essa expressão no Código de Ética da Magistratura, a própria Constituição Federal e as leis pátrias já preveem que os magistrados devem ser imparciais e jamais, exceto em atos publicizados, devem ter qualquer tipo de tratamento privilegiado para uma das partes. “A cada leitura do que foi retirado dos diálogos, fica explicito um conluio de baixíssimo nível, inclusive com uma parte em que Moro chama atenção do chefe da Lava Jato, dizendo que é preciso dar conselhos à promotora, que não estaria indo bem na acusação e que, desta forma, se ela continuasse agindo assim, não teria condições de condenar. Gente, nunca vi um diálogo destes de um juiz com um procurador que tinha a tarefa de comandar uma das operações mais importantes do nosso país”, afirmou Jeferson.
O deputado lembrou ainda que Moro liga para Dallagnol dizendo que uma deputada de São Paulo do PSDB tinha informações preciosíssimas sobre caso do Celso Daniel e recomendando que o MP a ouvisse. “A deputada tornou-se senadora em cima do tema do combate à corrupção, mas como é que um juiz que vai decidir com base na acusação e na defesa, indica uma testemunha que é da seara política, num tema que não tinha a ver com a Lava Jato?! Isso demonstra que ele priorizava fatos que prejudicavam os governos da época, no caso, do PT e de Lula”, completou.
Jeferson observou ainda que vários colegas de parlamento, independente de partido, estão condenando este envolvimento entre juiz e MP, da mesma forma que o Conselho Nacional da OAB reivindica o afastamento de Moro e Dallagnol, para que seja realizada uma investigação profunda, pois eles dizem que é normal o diálogo. “Se isso for normal, acabou a república e o Estado de direito”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)