A Assembleia Legislativa promoveu, em Santa Maria, na noite de sexta-feira (31), uma audiência pública para debater o de reforma da previdência apresentado pelo governo federal. A atividade foi uma iniciativa da Comissão Especial da Previdência Pública, órgão integrado por deputados e deputadas de diferentes bancadas e que tem a missão de promover discussões sobre o tema em diferentes regiões do Estado .
A audiência foi aberta com as exposições técnicas do advogado Átila Moura Abella, contrário à aprovação da reforma, e do economista Felipe Rosa, favorável ao texto proposto pelo governo. Depois, ocorreram manifestações dos deputados estaduais presentes – Valdeci Oliveira (PT), Giuseppe Riesgo (Novo), Pepe Vargas (PT) e Fábio Ostermann (Novo). Os deputados petistas criticaram com vigor o projeto e declararam-se contrários à reforma. Já os dois parlamentares do Novo defenderam a aprovação da medida.
Para o deputado Valdeci, algumas mudanças na previdência devem ocorrer, mas “a partir de um amplo debate nacional”. Na visão dele, como está, a reforma interessa apenas ao mercado financeiro. “Só há um setor interessado nesse projeto: o sistema financeiro, aquele que mais lucra nesse país. Mais uma vez, é esse sistema que vai ser privilegiado em detrimento aos mais pobres”, destacou.
O parlamentar também enfatizou que a reforma é “criminosa” contra os trabalhadores em geral, especialmente os do setor rural. “Eu sou oriundo do meio rural. Um agricultor e uma agricultora trabalham, muitas vezes, 18 a 20 horas por dia e não tem final de semana ou feriado. Essas pessoas serão massacradas pela reforma. É um crime o que vão fazer com as pessoas que colocam comida na mesa da população”, assinalou.
Outro ponto questionado pelo deputado foram os gastos com a “propaganda da reforma” e as distorções existentes entre o projeto concebido para os trabalhadores em geral e o que foi planejado para a área militar. “Se é verdade que tem que economizar, por que é que o governo está gastando milhões e milhões em propaganda para iludir a população que a reforma da previdência é positiva? Caso o governo apresentar para todos os trabalhadores do país a mesma proposta (sobre a previdência) que apresentou para os militares, nós, da oposição, votaremos favoravelmente”, disparou ele.
O deputado Pepe Vargas (PT), que preside a Comissão Especial da Previdência na Assembleia Legislativa, lembrou que, no Chile, país que adotou o sistema de capitalização, um dos pilares da reforma de Bolsonaro, a situação dos aposentados hoje é de empobrecimento. “Somos favoráveis a um debate sério sobre a previdência e a necessidade de se fazerem ajustes. Agora, não é isso o que o governo quer fazer. Ele tá querendo fazer um corte de despesas em cima dos mais pobres. Cerca de 87% da economia que o (ministro da Fazenda) Paulo Guedes quer fazer “lasca no lombo dos mais pobres. No Chile, 79% dos aposentados pelo regime de capitalização individual ganham menos de um salário mínimo e 44% vivem abaixo da linha da pobreza. Portanto, não dá para aprovar isso”.
Nos pronunciamentos feitos pelo público presente na audiência, o qual praticamente encheu as galerias da Câmara de Vereadores, a contrariedade à reforma foi a tônica. Dos oito pronunciamentos realizados, seis foram contra e apenas dois favoráveis. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Sintrajufe/RS), Paulo Barbosa Brandão, também defendeu a abertura de um amplo debate com a sociedade brasileira sobre a reforma antes da implementação de reformas. “Dos 30 países que ingressaram no regime de capitalização, 18 já saíram. Antes do governo fazer qualquer coisa, deveria discutir com a sociedade brasileira a questão da previdência. Ao invés de apresentar um projeto, deveria apresentar, por exemplo, os resultados da CPI da Previdência, feita em 2017 pelo Senado Federal e coordenada pelo senador Paulo Paim (PT). Ali estão apontados os caminhos verdadeiros para a reforma da previdência. A renúncia fiscal feita pelo país nos últimos dois anos ultrapassa a casa dos R$ 300 milhões, o que já cobriria o déficit existente da previdência”, declarou.
Texto: Tiago Machado (MTE 9415)