No mesmo dia em que estudantes e professores realizam marchas em mais de 150 municípios espalhados pelo país contra os cortes nos orçamentos das universidades, a deputada Sofia Cavedon (PT) ocupou o período do Grande Expediente da sessão plenária para falar sobre o direito à educação e o financiamento do setor. De acordo com a parlamentar, o desfinanciamento da área educacional, em curso desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, compromete pelo menos 11 das 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional da Educação (PNE), instituído em 2014. “O financiamento da educação passou a ser um dos alvos preferidos do atual governo, embora o PNE trate o financiamento do setor não como um problema econômico, mas como uma questão de cidadania”, afirmou a parlamentar.
Entre os objetivos em risco, estão a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental, a oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas, o aumento da taxa de matrícula na Educação Superior em 50% e o aumento das vagas da Educação Profissional Técnica no Ensino Médio.
Sofia alertou ainda que a implantação do conceito de Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI), que prevê a adoção de um valor mínimo per capita por aluno da Educação Básica, também está comprometida. Aprovado em 2010 pelo Conselho Nacional de Educação, o CAQI aumentaria a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos atuais 0,2% para cerca de 1% do Produto Interno Bruto. O mecanismo, na avaliação da petista, seria o primeiro passo para garantir qualidade para todas as escolas de Educação Básica do País.
Pior patamar
Dois fatores, conforme a parlamentar, aprofundaram as dificuldades orçamentárias do setor educacional a partir do governo Temer. O primeiro deles é a recessão econômica que rebaixou o PIB per capita para níveis anteriores a 2010. O segundo é a PEC 95/2016, conhecida como PEC da Morte, que congela os gastos primários da União por duas décadas. “Os gastos foram congelados no pior patamar da década e mesmo assim sofreram reduções em 2018 e agora em 2019 no governo Bolsonaro”, apontou.
A parlamentar contestou as tentativas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de minimizar os cortes orçamentários das universidades públicas e dos institutos federais. “É uma vergonha ver um ministro dizer ao Congresso Nacional que a educação brasileira não precisa de recursos. A manutenção da política do governo federal significa que a partir de agosto os institutos federais não terão mais condições de funcionar”, protestou, lembrando que os cortes no custeio das universidades chegam a quase 30% e dos IFs somam 38%.
Fontes de financiamento
Sofia lembrou que o debate sobre as fontes de recursos para qualificar o ensino, travado no governo Dilma, foi substituído “pelo ataque à educação pública, buscando forjar condições para sua privatização, compra de pacotes educacionais de empresas que disputam o orçamento público e entrega do setor a igrejas e às famílias”. Ela defendeu, no entanto, a retomada da utilização dos royalties do petróleo para o setor, alternativa prevista em lei de 2013, que estabelece que 75% desses valores e 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados à educação.
Por fim, a petista criticou a situação a que estão sendo submetidos os professores gaúchos. “Além dos salários parcelados, os contratos emergenciais estão sendo firmados por apenas dez menos, precarizando ainda mais as relações de trabalho, e os profissionais que entram em licença médica por mais de duas semanas estão sendo demitidos. Lamentavelmente, o que se vê é o empobrecimento e o desrespeito a uma categoria fundamental para o desenvolvimento da sociedade”, finalizou. O deputado Pepe Vargas (PT) também se manifestou por meio de aparte.
Fonte: Agência de Notícias ALRS
