O deputado Pepe Vargas utilizou uma declaração de líder na sessão plenária desta quinta-feira (23) para chamar a atenção para uma prática recorrente que merece reflexão: a proliferação de pedidos de impeachments sem base jurídica contra prefeitos eleitos e que não dispõe de maioria nas câmaras de vereadores. Para o parlamentar é urgente que o Congresso Nacional faça o reexame dessas legislações que permitem o impeachment de um prefeito ou qualquer governante que não tinham cometido irresponsabilidade nenhuma.
De acordo com Pepe, a prática tem se tornado frequente e isso aconteceu depois que o Congresso Nacional deu impeachment, sem base jurídica, para uma presidenta eleita democraticamente. “Isso virou moda e a toda hora, e as vezes os pedidos logram êxito, mas tem outra coisa ainda mais grave que é quando alguém que não detém a maioria na Câmara de Vereadores e o legislativo resolve por decisão política, sem base jurídica, age para prejudicar politicamente alguém”.
Pepe observou que no município de São José do Norte, na região Sul do Estado, foram julgadas nesta semana as contas do prefeito Jorge Madruga (PT), que assumiu a Prefeitura em uma situação complexa – porque o prefeito que havia sido eleito em 2012 teve candidatura e mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em 2015. A câmara julgou as contas daquele ano e aprovaram as contas daquele ano. Em 2016 que eram somente contas do prefeito Jorge Madruga, foram rejeitadas na Câmara por seis votos a três, mesmo tendo sido aprovadas por unanimidade sem ressalvas pelo Tribunal de Conta do Estado. “A câmara as reprovou. Qual o objetivo disso? Provavelmente devem estar preocupados com a possibilidade de Jorge Madruga candidatar-se prefeito e acham que ao rejeitarem as suas contas ele ficará inelegível. Sabe-se que é isso, mas não é possível que assim aconteça”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)