O corte orçamentário de 30% realizado pelo Ministério da Educação, no final de abril, impacta negativamente as instituições federais de educação no Rio Grande do Sul, a ponto de inviabilizar seu funcionamento. A frase substancia as manifestações de reitores, diretores, gestores, professores, servidores e alunos das Universidades Federais e Institutos Federais de Educação (IFs), sediados no RS, proferidas na audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia que tratou dos efeitos do corte orçamentário.
O encontro, que aconteceu no teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (21), foi conduzido pela presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT) e pelo deputado Fernando Marroni (PT), ambos proponentes da audiência.
De acordo com a deputada Sofia Cavedon, o corte orçamentário às universidades e institutos de educação faz parte de um propósito do governo federal em romper com a gestão democrática e com a autonomia destas instituições. “Porque, se não destruírem a educação, algo que está em curso, não conseguirão estabelecer seu projeto perverso, injusto e explorador”, analisou. A presidenta destacou que os prejuízos sentidos pelas instituições com a redução orçamentária que vem sofrendo desde 2016 e, com o corte de 30%, a previsão das universidades e IFs é de conseguirem atuar até setembro deste ano. “Isso é a ruptura de um processo belíssimo de expansão e interiorização, com inclusão, que o Brasil vinha fazendo no ensino superior e médio. Só os 13 IFs tem mais de 60 mil alunos e alunas espalhados/as em campus em todo o Estado. E todos com cota.Temos índios, negros e negras, filhos de trabalhadores e trabalhadoras estudando. Não podemos aceitar isso. Um dos efeitos importantes da interiorização da educação foi diminuir o êxodo rural ofertando educação na região de origem. Sofia ainda destacou a atuação inovadora dos IFs com a aliança da pesquisa, ensino e extensão.
O deputado Fernando Marroni (PT) falou que estudou na UFPEL e que depois foi servidor. “Na época as palavras de ordem do Movimento Estudantil eram “arroz, feijão, saúde e educação”. Lembrou que as políticas federais que estavam em curso até 2016, antes do golpe, eram de combate à fome, fortalecimento do SUS e da educação pública. “Hoje somente cinco por cento dos jovens estão em universidades, mas mesmo estes cinco por cento estão sendo atacados”. Disse que 70% dos estudantes são de baixa renda e mais de 50% de não brancos. “A elite combate as políticas de inclusão. Hoje voltamos a lutar por arroz feijão saúde e educação”, enfatizou o parlamentar.
A reitora do Instituto Federal Farroupilha (IFFAR), professora Carla Jardim, abre os pronunciamentos das representações educacionais indo direto ao ponto: “O corte orçamentário inviabiliza o funcionamento das instituições naquilo que temos de mais essencial, nas nossas atividades de pesquisa, ensino extensão, nas nossas políticas de assistência estudantil”, enfatizou. Conforme ela, além da subtração do orçamento já efetivado, estas instituições estão perdendo sua autonomia, a partir do Decreto 9794/19. “Enfrentamos um movimento vigoroso, por meio de um conjunto de decretos, portarias e instruções normativas que acabam frontalmente com a democracia nas nossas instituições”, afirmou Carla Jardim.
O reitor pro tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS (IFRS), professor Júlio Heck, tem a mesma avaliação. “Em tempos normais, eu diria, seria desnecessário fazer a defesa daquilo que realizamos nos Institutos Federais. Mas os tempos não são normais e, por conta disso, precisamos falar sobre a importância imprescindível dos institutos para o desenvolvimento soberano do país.”, defendeu. Heck disse que é dos institutos federais o melhor ensino médio do Brasil. “Onde mais jovens entre 14 e 16 anos podem fazer pesquisa, extensão, arte, cultura e esportes neste país? Somente nos institutos federais”, desabafou. Segundo ele, a luta de professores, servidores e alunos não é somente contra o corte, mas também ao combate à emenda constitucional 95, que instituiu estagnação orçamentária do país por 20 anos.
O vice-reitor em exercício da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Luciano Schuch, destacou que os cortes orçamentários são o que de pior está acontecendo, pois vem diminuindo anualmente. “Os jovens que mais precisam estão sendo prejudicados, pois não há como manter as políticas assistenciais”. afirmando que não é possível comparar o estudante de universidade pública com o estudante de universidade privada, tendo em vista que são realidades e necessidades diferentes. Enfatizou que o governo federal continua divulgando mentiras a nível nacional, pois o sistema educacional brasileiro está sendo desmontado ao contrário do que discursa o presidente e o ministro da Educação.
Já o Procurador da República do Ministério Público Federal (MP), Dr. Enrico Rodrigo de Freitas, disse que o MP tem competência para defender os direitos humanos e a educação e isso hoje é fundamental. Afirmou que as universidades tem um papel essencial na evolução da sociedade que vem de 800 anos, quando uma bula papal garantiu o direito de cátedra. “As universidades chegaram há 90 anos, temos muito pouco tempo de ensino superior no Brasil. A autonomia universitária está garantida na Constituição Federal de 88” referindo-se ao Decreto 9794/19. Após ler os artigos da Constituição que garantem a autonomia universitária de forma ampla, o Procurador salientou que “estes preceitos constitucionais estão sendo hoje defendidos pelo MP através de ações, investigações, tanto as limitações da autonomia, quanto os cortes orçamentários, num ponto de vista que são preceitos constitucionais que não podem ser retirados de forma discricionária, através de decreto”. Ele informou ainda que no âmbito regional será promovida uma Audiência Pública no auditório da MP, no dia 06 de junho, no intuito de apurar e complementar as informações que já foram solicitadas por ofício.
Também se manifestaram, em defesa da educação pública de qualidade e pela retomada dos recursos orçamentários às instituições educacionais federais, os deputados Rodrigo Maroni (Podemos), Valdeci Oliveira (PT), Luciana Genro (PSOL), Fernando Marroni (PT) e Edegar Pretto (PT); o diretor da ADURGS, Lucio Vieira, a pró-reitora de planejamento da Universidade Federal da Ciência da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), professora Alessandra Dahmer; pró-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mário Renato de Azevedo Junior; representantes da Adurgs, Andes, UEE- Livre, representantes de associações de e sindicatos de servidores e estudantes das Universidades Federais e das Insitutições Federais no RS.
Texto: Marta Resing (MTE 3199) com informações da Agência de Notícias da ALERGS
