Mais uma vez os projetos de autoria do Executivo estadual não foram votados. Nem mesmo deputados da base governistas mantiveram quórum na sessão plenária desta terça-feira (21), quando seriam votados sete proposições. Entre elas a indicação do presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). A bancada do PT chegou a encaminhar requerimento para votar em separado o nome dos indicados, mas a sessão foi encerrada antes da votação das proposições que estavam na Ordem do Dia por falta de quórum.
O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, chamou a atenção para a incoerência do governo do Estado, autor dos dois principais projetos que foram colocados em votação na sessão desta terça-feira. “Quero reconhecer o esforço do líder de governo, mas não posso deixar de falar sobre as duas votações que têm a ver com as finanças do governo do estado e com debate fundamental, que tem a ver com a desigualdade social e salarial. No passado, compreendendo a realidade do Rio Grande do Sul, não reajustamos nem os nossos salários. Achamos que é equivocada a autoconcessão de reajustes de salários, aumentando ainda mais a diferença entre os salários da base e do topo da pirâmide.”
Mainardi argumentou que a informação de que o salário do presidente seria de R$ 123 mil é constrangedora diante do atual quadro das finanças do estado. “Esse elemento é estranho. Se aprovarmos tem que mudar, não podemos aceitar isso. Nem vou falar do fato de o indicado (Claudio Coutinho Mendes) ter vindo de uma empresa em que a expertise são a privatizações. No dia em que estamos votando o piso regional de salários, quando o governador propõe um piso com correção menor que a do próprio salário mínimo. Então vamos ao fim do piso, paga-se quanto quiser”, ironizou.
O deputado Edegar Pretto, utilizando uma declaração de líder, argumentou que a obstrução se deu pela nomeação do presidente do banco não estar correta e devido à informação dos supersalários para presidente e diretores. “Não é possível o governo fechar os olhos e não querer nem escutar o parlamento. Nos interessa saber e o governo precisa dar explicação ou vai pagar esse preço, pois essa já é a terceira sessão sem votação”, sintetizou.
Para o deputado Pepe Vargas, o substitutivo apresentado busca estabelecer um processo de votação como sempre foi ao longo da história do Legislativo do Rio Grande do Sul, pois pela primeira vez um projeto vem com toda a diretoria. Queremos retomar o processo histórico porque é evidente que o governador tem o direito de escolher os diretores que ele quer, mas esta casa precisa aprova-los, e na sabatina de Cláudio Coutinho Mendes ficou evidente que a visão dele é a do mercado. “O Banrisul não deve almejar somente o lucro. Ele precisa pensar no desenvolvimento econômico e social do Estado. Quando perguntamos se o banco poderia financiar a compra de ativos públicos, já que o governo quer liquidar o patrimônio, ele disse que se fosse bom para o resultado do banco, poderia fazer sim. Ou seja, vão pegar recursos para a compra de ativos públicos que não vão gerar um emprego, não vão comprar uma máquina nova. Dizer que se der lucro para os acionistas privados, eles fazem. Caso contrário não”.
Bancada posiciona-se pela valorização do mínimo regional
A deputada Sofia Cavedon argumentou que o piso precisava ser reajustado no mínimo o crescimento da inflação. O debate não está sendo feito pelo salário do banco, mas ao mesmo tempo que a casa sabatinava os dirigentes, a mídia noticiava o compromisso do governador de duplicar o valor do salários do presidente. Os diretores indicados confirmaram que terão os seus salários majorados e a reserva que mudou para pagar a diretoria de 15 milhões para 20 milhões também indica isso. Uma vez sabedores ao aprovarmos estes nomes estamos sacramentando estes salários. Estaremos prevaricando. O lucro de um banco privado de 5 bilhões e o Banrisul de 1 bilhão. O Banrisul tem uma carteira de clientes vinculada à folha de pagamento do funcionalismo, às prefeituras. Uma política de fomento à economia gaúcha, mas o que está sendo proposto é um banco para disputar o mercado.
Fernando Marroni fez uma defesa ao salário mínimo, que faz a economia girar. Observou que a Assembleia não estava discutindo o “salário mínimo, mas o salário máximo”. “Precisamos discutir e valorizar o salário mínimo que movimenta a economia, mas estamos sob um governo de novas façanhas. E a primeira delas foi diminuir a democracia no RS, porque diminuindo a participação, diminuímos o direito do povo decidir”. Marroni afirmou ainda que o governador prometeu plebiscito e não fez. Disse que não ia privatizar Corsan e Banrisul, mas foi ao RJ e negociou com um cidadão que veio de uma empresa de consultoria especializada em privatizações, sinalizando que a intenção é no futuro vender o Banrisul. “Um banco que dá R$ 1 bilhão de lucro não pode ser jogado fora, mas os supersalários elevariam a folha de pagamento para R$ 100 milhões, entre salários e participações. “É isso que nós vamos contribuir para o desenvolvimento do estado e para as finanças públicas?”
Para o deputado Zé Nunes, passar de R$ 52 mil para 122 mil os salários do presidente do Banrisul, frente à atual situação do estado, em que os salários dos professores são parcelados, não é compatível. “Não podemos discutir e ficar quietos. Os salários não são compatíveis com a situação do RS. Como é que nós vamos olhar na cara dos professores?”, sustentou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)