Foto: Vanessa Vargas
O governo do Estado protocolou, nesta semana, na Assembleia Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, que aponta para um resultado fiscal negativo de R$ 4,3 bilhões. A bancada do PT avaliou que a proposta faz com que a política no Rio Grande do Sul retroceda 20 anos.
Pela proposta do governo, o orçamento ficará limitado a R$ 44,7 bilhões. A grande novidade desta LDO é o total congelamento de todas as despesas custeadas com recursos livres do Tesouro, inclusive o Orçamento para Pessoal de todos os Poderes. Serão seis anos de salários congelados sem recuperação da inflação. Os vencimentos dos servidores públicos do Executivo já perderam quase 1/3 de seu poder de compra, com exceção apenas dos servidores da segurança, cuja política de reajustes foi instaurada pelo governo Tarso Genro.
Este governo que fixa em zero o limite de expansão do orçamento é o mesmo que pretende aumentar o salário do presidente do Banrisul de R$ 52 mil para R$ 123 mil e dos Diretores de R$ 42 mil para R$ 90 mil. Os recursos livres do Tesouro para as outras despesas correntes e investimentos estão congelados pelo quinto ano consecutivo, ocasionando mais precarização nos serviços públicos estaduais. “Isso significa dizer que o setor público gaúcho está congelado”, avalia o líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi, para quem a proposta do governo reflete a concepção neoliberal de Estado do governo Leite, alinhado com as propostas de Bolsonaro. “A política se restringe em administrar o Ajuste Fiscal com precarização dos serviços públicos, arrocho salarial e atraso de salários que, por consequência, justificam as privatizações”.
A LDO proposta pelo governo também destina 95% do superávit de recursos de órgãos e fundos do Poder Executivo para o Fundo de Reforma do Estado (FRE). Desta forma, retira ainda mais recursos de diversos fundos estaduais para o pagamento da dívida pública, principal objetivo do FRE. Na definição da estimativa de receita, mantém a retirada da possibilidade de concessão de benefícios ligados à preservação do meio ambiente, produção de bens e serviços às classes de baixa renda, inovação e preservação ou recuperação de patrimônio histórico, restringindo-a à realização de investimento e/ou geração de emprego.
Ao contrário das LDOs anteriores, esta não veda a suplementação da despesa de publicidade sem autorização legislativa específica, o que abre espaço para o aumento das despesas com propaganda do Governo por decreto. “Continua inexistindo qualquer proposta para estimular a economia gaúcha e fomentar o desenvolvimento econômico de nosso estado”, adverte o vice-líder da bancada, deputado Pepe Vargas, que lembra que enquanto isso, a luta pelas compensações da Lei Kandir, cujas perdas somam mais de R$ 4 bilhões anuais para o Estado, continua solenemente ignorada. “Tal como Sartori, Leite não possui uma política que não seja vender o Estado. Serão seis anos sem recomposição salarial e cinco anos com o mesmo Orçamento na LDO”. Essa estratégia de desmonte permanente, comenta Pepe, deixa a sociedade em um clima de tensão: sem saber se as crianças terão aulas; se o policiamento existirá; se os serviços de saúde, ainda que muitas vezes precários, continuarão sendo realizados.
Texto: Claiton Stumpf
MTb 9747