Caso o governo gaúcho opte por reduzir em 30% a jornada de trabalho e os vencimentos de seus servidores, as perdas salariais poderão a chegar a 63,33%, levando em conta a defasagem nos contracheques de 25,64%, acumulada nos últimos quatro anos. O cálculo foi apresentado pela direção do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe-RS) na audiência da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (16) para analisar o impacto da aplicação do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite aos Estados reduzir a carga horária e os vencimentos de seus servidores em momentos de crise.
Suspenso por uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em 2001, o debate sobre artigo voltou à tona neste ano. A matéria, cuja relatoria é do ministro Alexandre Moraes, iria ser apreciada pela corte dia 27 de fevereiro, mas teve a votação adiada. Voltará à pauta dia 6 de junho, com o apoio de, pelo menos, sete estados, entre os quais o Rio Grande do Sul. “Estamos diante de mais um ataque ao serviço público, que já está largado às traças. Sabemos que este ajuste tem como alvo o Executivo e as categorias mais numerosas, como o magistério, a saúde e a segurança”, advertiu a presidente do Sindsepe-RS, Diva Flores da Costa.
Para ela, a medida tem como propósito abrir as portas do Estado às terceirizações em todas as áreas. “Acreditamos que o verdadeiro objetivo do governo do Estado é fazer o mesmo que a prefeitura de Porto Alegre já fez na área da saúde na Lomba do Pinheiro e na Bom Jesus, onde terceirizou 100% do atendimento em saúde”, apontou.
O presidente da Comissão, Jeferson Fernandes (PT), considera que a eventual validação do artigo 23 da LRF pelo STF “atende a ânsia dos atuais governantes de aprofundar cortes de direitos, avançando sobre os adquiridos, especialmente, de servidores efetivos e de aposentados”. “O artigo 23 é um meio para isso e complementa a alteração da regra que permite a terceirização de atividades fins”, acredita.
O petista relativizou as alegações financeiras para a adoção dos cortes dos vencimentos dos servidores, argumentando que os governos não demonstram a “menor preocupação com o fato de que 44% do Orçamento da União esteja sendo transferido para 12 banqueiros para o pagamento do serviço da dívida”. “Isso não nos surpreende, mesmo porque são os banqueiros que hoje têm a chave do cofre”, disparou.
Jeferson afirmou ainda que a saída da crise passa, necessariamente, pela retomada das políticas de indução ao desenvolvimento com geração e distribuição de renda, pelo combate à sonegação e pela revisão dos benefícios fiscais, que só no Rio Grande do Sul impedem que R$ 9 bilhões ingressem nos cofres públicos por ano. “Sem isso, podem vender tudo e demitir todos os servidores que o Estado vai quebrar e a sociedade vai caminhar para miserabilidade”, previu.
Trevas
O presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (UGEIRM), Isaac Ortiz, disse que o Brasil “vive momento das trevas”, marcado pela fim de direitos sociais, destruição do Estado de bem-estar social, entreguismo e saque aos cofres públicos pelo capital rentista. Para ele, a retomada da discussão do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Social “é um movimento orquestrado pelo setor financeiro, com o total apoio dos governos”. “É mais um achaque aos trabalhadores e significa o fim do serviço público. Chegamos ao fundo do poço. Ou a sociedade reage ou vamos todos para a miséria”, apontou.
Para o diretor da CUT Paulo Farias, a medida é mais um ingrediente do desmonte do Estado brasileiro. “Começou com a PEC da Morte, que congelou recursos de áreas essenciais por 20 anos, passa pela Reforma da Previdência e culmina neste golpe nos servidores públicos. Felizmente, ontem a população começou a dar a resposta para essa gente”, afirmou, referindo-se às manifestações que ocorreram pelo País inteiro contra os cortes orçamentários na educação.
Já o representante da Central Sindical e Popular Érico Correa alertou que, sem reação da sociedade, os retrocessos podem ser aprofundados. “Assistimos a retrocessos ideológicos que nos jogaram de volta à Idade Média numa involução civilizatória nunca vista. E não estamos longe do fim das aposentadorias. A Grécia tentou fazer isso, e o Rio de Janeiro deixou de pagar os aposentados por quatro meses seguidos”, alertou.
O diretor do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) Marcos Rovinski anunciou que a entidade é contra a redução de jornada e de salário dos servidores. “Reconhecemos as dificuldades do Estado, mas não aceitamos esta forma de resolver o problema. Não serão só os servidores, mas toda a sociedade que sofrerá as consequências de uma medida como está”, frisou.
Encaminhamentos
Prefeito de São José da Urtiga por duas ocasiões, o deputado Paparico Bachi (PR) disse que reconhece o valor dos servidores e que suas administrações valorizaram a categoria. “Aumentamos o fundo de aposentadoria 684%. Quando saí, deixei um saldo de R$ 8,9 milhões. Nunca atrasei salários e garanti um reajuste de 68%. Respeito e sei que os governantes são passageiros, e os servidores permanecem”, ressaltou.
O parlamentar ponderou, no entanto, as dificuldades pelas quais passa o Estado e pediu colaboração dos servidores para reversão do quadro de crise. “Precisamos achar uma saída para uma questão delicada”, frisou, lembrando que empresas estão deixando o Rio Grande do Sul por conta da carga tributária elevada, setores do funcionalismo ganham altos salários, incompatíveis com a realidade do Estado, e há um claro risco de convulsão social no Brasil.
No final da audiência, os participantes decidiram elaborar um documento contra a redução de jornada e de salários dos servidores para ser entregue ao governador Eduardo Leite. Antes disso, deverão buscar o apoio dos deputados de todas as bancadas para o pleito.
Fonte: Agência de Notícias ALRS