Com unanimidade dos 11 integrantes da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, o deputado Valdeci Oliveira (PT) aprovou, nesta terça-feira (14), dois requerimentos para a realização de audiência públicas. Com datas ainda a serem agendadas, serão realizados debates para avaliar os impactos dos cortes orçamentários nas universidades e institutos federais para os municípios gaúchos e também para discutir a situação das obras de saneamento do PAC nas cidades da região metropolitana da capital.
Para Valdeci, a retirada de recursos das instituições de ensino públicas, além de prejudicar e colocar em risco a produção científica e o acesso ao ensino superior de qualidade e gratuito, irá refletir negativamente nas economias locais. “Só no caso da nossa UFSM foram bloqueados R$ 46 milhões. Além disso, foram reduzidos na ordem de 30% os recursos fundamentais para o custeio da Universidade, que respondem para a cobertura dos gastos em energia elétrica, água, serviços de limpeza, vigilância e manutenção. Isso vai prejudicar a economia de Santa Maria e do dos municípios do entorno”, sustenta Valdeci, lembrando ainda que o orçamento da universidade é bem superior ao da Prefeitura.
Para o encontro, que deverá se realizar em Santa Maria, no mês de junho, serão convidados reitores, professores, estudantes e trabalhadores de instituições como a UFSM, UNIPAMPA, UFPEL, FURG, UFRGS, UFFS, IFFAR, IFSUL e IFRS, além de gestores e representantes do Ministério da Educação (MEC), da Casa Civil do governo federal, Conselho Estadual de Educação, Famurs, Uvergs, Associação dos Municípios da Região Centro, da 4ª Colônia e do Vale do Jaguari.
PPPs
O outro requerimento aprovado diz respeito ao processo de Parceria Público-Privada que a Corsan busca firmar em cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre. Se isso for confirmado, a Companhia Estadual entregará à iniciativa privada a operação do sistema de esgoto em locais que possuem os mais altos índices de cobertura, resultado de inúmeras obras realizadas com dinheiro dos impostos da população. Só em recursos federais, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), essas localidades já receberam mais de R$ 700 milhões. “A sociedade gaúcha precisa se dar conta que essa PPP dará ‘de mão beijada’ para grandes grupos econômicos a operação do esgoto em nove municípios no entorno de Porto Alegre”, afirma Valdeci, explicando que por meio do PAC as prefeituras estão viabilizando a implantação de 369 mil ligações de esgoto nessa região. “Não há um tostão privado nisso. Quem explorar o serviço vai herdar, logo de cara, uma arrecadação de R$ 11,8 milhões mensais, sem ter praticamente nada o que fazer em termos de obras. O trabalho a fazer vai ser o de emitir faturas e receber dinheiro dos consumidores”, explica o parlamentar.
Valdeci destaca ainda que o encaminhamento do requerimento foi uma demanda apresentada pelo Sindiágua. Entre os argumentos apresentados pela entidade para justificar a necessidade de se realizar o debate, está o fato de que o vencedor da licitação não necessitará construir sequer uma estação de tratamento de esgoto em nenhum dos municípios em questão, pois todas já foram viabilizadas- e com dinheiro público. O Sindiágua destaca também que a Corsan trabalha hoje com uma taxa de esgoto referente a 70% do consumo de água, enquanto em cidades onde o serviço é privado esse índice varia de 80% a 100%, ou seja, os consumidores pagam tarifas muito mais altas pelos serviços.
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8.511)