A baixa remuneração salarial seria o fator principal responsável pelo atraso na nomeação do presidente e da diretoria do IPE/Saúde. Esta foi a justificativa dada pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian ao presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo, Jeferson Fernandes (PT) e ao deputado estadual Sebastião Melo (PMDB), que foram ao Piratini, na manhã desta terça-feira (14), tratar do assunto. Eles levaram ao secretário documento que reúne demandas relativas à estruturação do Ipe/Saúde, apontadas durante audiência pública da CSSP, que abordou o tema na tarde de ontem (13/05). Entre as principais, o fato de, passados mais de 12 meses da separação do IPE em Saúde e Previdência, e o prazo de seis meses para a implementação de uma estrutura básica de funcionamento, o Saúde segue com administração provisória desde o fim do governo Sartori.
No documento, além da nomeação imediata do diretor presidente e da direção do IPE/Saúde; a Comissão solicita a imediata instalação do Conselho de Administração do órgão; o provimento do quadro de funcionários para atender as atribuições e competências do Instituto; a abertura de canal de diálogo entre o governo estadual e as entidades representativas dos servidores; a regularização dos repasses em atraso da cota patronal ao IPE/Saúde, que prejudica o funcionamento da autarquia; e alternativas para a falta de profissionais de saúde, de consultas com especialistas, para o fechamento de postos no interior do estado, além do ressarcimento do valor pago pelos pacientes relativos a anestesias. “Todas estas reivindicações foram colhidas na audiência da CSSP e refletem os principais gargalos para a melhoria do IPE/Saúde, que precisam ser atendidas. Afinal, a separação do Ipe criou a expectativa de melhoramento do plano; a contribuição aumentou, mas nada mudou para os pacientes”, ressaltou Jeferson.
O Chefe da Casa Civil admitiu que o processo de estruturação do IPE Saúde está atrasado e reconheceu a legitimidade das questões apontadas pela CSSP. “As constatações são verdadeiras. Começamos o processo de encontrar um gestor, mas a remuneração não está competitiva para o mercado. Já recebemos três recusas por este motivo. Aguardamos a resposta do quarto convidado. Existe esta demora, mas o motivo principal é este”, reforçou Otomar Vivian, lembrando que o salário do diretor presidente é de cerca de R$ 17 mil bruto. Ele também afirmou ser possível avançar quanto à constituição do Conselho de Administração, mas não detalhou prazo. Também admitiu o atraso da cota patronal sobre a contribuição dos beneficiários do Ipe/Saúde. “Estamos na expectativa de conseguir avançar na questão da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal federal para resolver um pouco este atraso”, disse, referindo-se à expectativa de entrada de novas receitas.
O deputado Sebastião Melo pediu que Otomar Vivian apure a denúncia da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS, Fessergs, feita durante a audiência da CSSP, de que os imóveis que estavam atrelados ao IPE, pelo Fundo de Assistência à Saúde, somando cerca de R$ 300 milhões, teriam sido retomados pelo governo do Estado. “Há imóveis do Ipe que têm famílias morando há anos, já na terceira geração. É preciso ver como está isso”, disse o deputado.
Por fim, Jeferson colocou a Comissão de Serviços Públicos à disposição do secretário para ajudar na solução do caso do IPE/Saúde. “A Comissão, ela só tem um sentido, que é o de ajudar a resolver problemas que afetam os serviços à população. As pessoas que nos procuram têm expectativas e não devem ser frustradas”, concluiu o presidente, que deverá seguir acompanhamento o atendimento das demandas elencadas no documento entregue a Otomar Vivian.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)