Representação no Ministério Público e solicitação de audiência pública foram os encaminhamentos feitos pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT), após o fechamento do Restaurante Popular de Porto Alegre. Sofia encaminhou uma representação solicitando a instauração de procedimento investigatório e a implementação de ações que visem a retomada imediata das atividades do restaurante que garante a alimentação da população desassistida e vulnerável da capital.

À Procuradora de Justiça Angela Salton Rotunno, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social do MP, Sofia encaminhou uma representação solicitando a instauração de procedimento investigatório e a implementação de ações que visem a retomada imediata das atividades do restaurante que garante a alimentação da população desassistida e vulnerabilizada da capital.

No documento a Deputada questiona como ficará o atendimento dos/as usuários/as; quais as ações efetivas que de garantia de abertura de novas unidades em dois meses propostos pela Prefeitura Municipal e qual o serviço que será disponibilizado aos atuais usuários/as do Restaurante Popular e que não poderão mais ter acesso por supostamente serem classificados pela Prefeitura Municipal como quem “não precisa” do desse tipo de estabelecimento?

Sofia também solicita esclarecimentos sobre a alteração nos itens para acessar o Restaurante Popular feitas pelo governo de Nelson Marchezan, tendo em vista que desde a criação do projeto os requisitos eram a apresentação de nome com documento e o pagamento de R$ 1,00 (um real), como valor de refeição.

Audiência Pública – Sofia Cavedon também enviou requerimento à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, solicitando a realização de Audiência Pública para debater o fechamento e a situação dos Restaurantes Populares de Porto Alegre.

Texto: Marta Resing (MTE 3199)