O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) reuniu-se com o secretário estadual de Segurança Pública e vice-governador, Ranolfo Vieira, na tarde de quarta-feira (08/05). O encontro é complementar à visita que o parlamentar fez, na manhã de ontem, ao Comandante Geral da Brigada Militar, Mario Ikeda. E tem o objetivo de manifestar aos responsáveis pela segurança pública gaúcha, a preocupação das comunidades com o aumento da criminalidade, impulsionado em grande parte pela situação caótica do sistema prisional do RS, que contribui para ampliação do poder das facções do crime organizado.
O deputado informou ao secretário que pretende priorizar, a partir da CSSP e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, ações e propostas que atuem na prevenção primária da criminalidade, atacando questões sociais que desencadeiam a violência, especialmente em relação à juventude que se evade da escola, e de crianças que sofrem abusos ou são afetadas pela convivência em ambientes violentos; na prevenção secundária, buscando envolver o Ministério Público e o Judiciário numa política de segurança; e na prevenção terciária, voltada ao sistema prisional e às garantias necessárias para que haja, de fato, a ressocialização.
O parlamentar alertou para a gravidade da situação das delegacias, que estão abrigando prisioneiros, pela da falta de vagas nos presídios. Ele questionou Ranolfo sobre o caso. “Vamos ter de apresentar, nos próximos 50 dias, um projeto de abertura de vagas qualificadas, a curto e médio prazos, para desafogar as delegacias”, antecipou o vice-governador.
Neste sentido, Ranolfo lembrou a experiência de Santa Catarina, que teria melhorado o desempenho frente ao combate ao crime organizado, a partir da criação de uma Secretaria de Administração Penitenciária. Ele visitou o complexo prisional catarinense e ficou impressionado com o que viu, apesar de entender que há diferenças culturais entre os sistemas gaúcho e catarinense, que poderiam inviabilizar a aplicação do método no RS. “Todos os presos usam cabelos raspados e uniforme, inclusive as visitas; as cadeias são muito limpas, sem aquele cheiro característico; é proibido fumar; 35% dos presos trabalham no complexo, fazendo móveis, sacolas e caixas de papelão, fogões, etc.”, detalhou, emendando: “Temos o desafio de chegar a um modelo semelhante no RS, observando as especificidades. Já tentamos introduzir o uso de uniformes no estado, mas não foi muito aceito; e a proibição de cigarros poderia ofender os produtores, etc”, assinalou.
Jeferson falou sobre a importância da casa prisional da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Porto Alegre, da qual foi um dos principais articuladores da implantação, como alternativa de ressocialização paralela ao sistema convencional. Ele lembrou a evolução do método Apac no Estado, que deve originar casas prisionais em Passo Fundo, Novo Hamburgo, Pelotas, Três Passos, entre outras cidades. E comemorou o fato de a casa prisional constar do plano de segurança apresentado recentemente pelo governo gaúcho. “Sugiro que se designe um responsável específico para tratar do assunto e fazer a articulação entre as pessoas que estarão implementando a Apac nos municípios e o governo do Estado”, defendeu.
Por fim, Jeferson e Ranolfo mostraram concordância em dois pontos importantes: a necessidade de revisar com a Defensoria Pública do RS os casos de detentos que não deveriam estar encarcerados, dentro do montante de 4500 presos que superlotam o Presídio Central; e o apoio a Parcerias Público Privadas voltadas à construção de casas prisionais, preferencialmente, ao fornecimento de alimentos, a serviços de limpeza, etc. “Terceirizar a questão da segurança, não. Isso é função do estado”, decretou Ranolfo, com a anuência de Jeferson.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)