Nesta quarta-feira (8), a Frente Parlamentar da Mini e Microgeração de Energia da Assembleia Legislativa realizou reunião de trabalho sobre alterações da Resolução Normativa nº 482/2012, que contou com a participação do diretor da ANEEL, Rodrigo Limp. O coordenador da Frente, deputado Zé Nunes (PT), defendeu uma política de Estado que discuta o modelo de energia adequado à realidade. “É fundamental termos estabilidade regulatória e segurança jurídica das regras estabelecidas, porque os investimentos são de médio e longo prazo, e envolvem valores significativos. Uma política permanente, com incentivo contribuiria muito”, explicou. Ele defendeu a necessidade de avançar na regulação do armazenamento, pauta que deve ser levada à ANEEL, bem como a inclusão do Rio Grande do Sul na próxima fase da construção de alteração da normativa.
Para Zé Nunes, o regramento não pode ser limitador do crescimento da mini e microgeração de sistemas de geração distribuída. “Temos que considerar os aspectos de sustentabilidade, e pensar a micro e minigeração a partir de várias fontes, caso do biogás que é importante alternativa e apresenta demanda por regras e tecnologias específicas”, lembrou.
O diretor da ANEEL, Rodrigo Limp falou sobre o mercado do setor elétrico, das competências e objetivos da agência, e das vantagens da mini e microgeração distribuída. “O setor elétrico está aquecido, a fonte solar, atualmente, é a que mais gera emprego, e o Brasil tem uma matriz das mais renováveis do mundo, se colocando entre as grandes economias”, destacou.
Em relação à Resolução no 482/2012, a Aneel está estudando e deve orientar a alteração da Normativa de forma equilibrada. “Vamos considerar todas as razões apresentadas sobre o uso dos sistemas de distribuição, e o resultado final não desequilibrará o sistema nem desestimulará o setor”, declarou Limp. Para a ANEEL, há uma necessidade de definir uma forma de valoração da energia injetada na rede, que permita o crescimento da geração distribuída ao mesmo tempo que distribua os custos do sistema.
Representando o governo do Estado, o diretor do Departamento de Energia, da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Eberson Thimming Silveira. Ele falou sobre a potencialidade de aproveitamento de energia solar no Estado, considerado vice-líder nacional em potência fotovoltaica instalada. “Lançamos recentemente o Atlas Solar, documento que apresenta um mapeamento com a capacidade de incrementar o desenvolvimento econômico e humano através da atração de novos investimentos. O Atlas é um importante instrumento para a elaboração de políticas públicas e o incentivo ao uso da energia do sol para produção de energia elétrica ou aquecimento de água”, disse.
Está agendado para o dia EPE 21 de agosto, reunião da Frente Parlamentar com a EPE, para discutir a transição energética.
Normativa nº 482/2012
Desde 2012, o consumir pode gerar a sua própria energia elétrica no Brasil com a instalação de sistemas de micro ou minigeração, pode conectar-se à rede e receber créditos de energia em sua conta de luz. Isso é possível a partir da Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
De 2012 para cá houve alterações, a REN 482 já passou por dois processos de revisão em 2015 e 2017que resultaram na publicação das REN 687 e 786. Entretanto, atualmente, a ANEEL avalia outras mudanças no marco regulatório.
Este processo de alteração estava previsto na Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2018-2019, na atividade 50, e tem como objetivo discutir o aspecto econômico da norma. Pelas regras atuais, estabelecidas pela REN nº 482/2012, a energia gerada em uma unidade consumidora com micro ou minigeração pode ser injetada na rede da distribuidora e depois utilizada para abater a mesma quantidade de energia consumida, ou seja, retorna a energia de forma integral.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)