A mobilização de centenas de aprovados nos últimos concursos realizados pela Polícia Civil, Brigada Militar e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) resultou em uma pequena vitória, anunciada na quarta-feira (24) e confirmada nesta quinta-feira (25), durante audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) que tratou do tema: o chamamento de 250 aprovados para os cargos de agentes penitenciários. A boa nova foi dada pelo secretário de Administração Penitenciária, César Faccioli, que anunciou também a prorrogação por dois anos da validade dos concursos em questão, outra reivindicação dos participantes.
A Audiência foi realizada por iniciativa do deputado estadual Zé Nunes (PT) e do presidente da CSSP, deputado Jeferson Fernandes, que avaliou positivamente a atividade. “Quem acompanha as mazelas do sistema prisional gaúcho, sabe que 250 servidores é um número insuficiente para a demanda de 41 mil presos. Mas é uma primeira sinalização positiva deste governo a um grupo de trabalhadores guerreiros que vem lutando pelo direito de servir ao nosso Estado”, valorizou Jeferson.
Representantes das Associações de Aprovados nos Concursos da PC, Brigada e Susepe foram unanimes na cobrança de novos chamamentos para as três entidades, da apresentação de um cronograma e da otimização desses chamamentos.
Representando os Aprovados da Susepe, Gustavo Pereira estimou que o Estado gasta R$ 6 milhões para manter 804 policiais militares no Presídio Central e que o chamamento de 804 servidores penitenciários custaria R$ 1,5 milhão a menos para o Estado: R$ 4,5 milhões. Ele lembrou que o déficit da Superintendência para o número de apenados é de mais 7 mil servidores, mas que o governo Sartori repôs apenas 137 agentes. “O primeiro maior problema do sistema prisional é a falta de servidores; o segundo, a falta de vagas nos presídios”, analisou o representante.
Pelos aprovados da Polícia Civil, Robson Reolon alertou para o fato de que cerca de 700 policiais estariam aptos à aposentadoria nos próximos 5 anos. “O ideal era que tivéssemos ao menos 9700 policiais civis na ativa, mas temos apenas 4889. Isso obriga estes servidores a trabalharem demais. Precisamos de investimento sério, periódico e orientado”, opinou.
Defendendo o chamamento de aprovados para policiais civis, o presidente da Ugeirm/Sindicato, Isaac Ortiz lembrou que de 26 municípios da região de Erechim, 18 contam com apenas 1 policial. Acrescentou ainda que persiste o uso de delegacias como cárcere. “Viemos lidando com isso há bom tempo. Os policiais, que deveriam estar investigando crimes, acabam por atuar como guardas, carcereiros. E esta não é a função”, denunciou, lembrando que cobrou do secretário de Segurança, Ranolfo Vieira, o chamamento de concursados.
Faccioli admitiu que 250 servidores ainda é um número insuficiente de chamamentos, mas comprometeu-se, no tempo possível, em construir um cronograma para as categorias. “O chamamento é uma meta, que esbarra nos limites do cofre”, lamentou. No entanto, exaltou o que considera um avanço: “A existência de uma Secretaria é uma oportunidade histórica, porque identifica as necessidades do sistema penitenciário como plataforma estruturante. A gestão penitenciária e a Susepe estavam escondidas em um canto”, avaliou.
Jeferson comprometeu-se em reforçar as reivindicações junto ao governo Leite de apresentação do cronograma de chamamentos para as 3 categorias e de otimização dos mesmos, para que quando houver desistências durante os cursos preparatórios, sejam chamados novos aprovados; e para que os próximos concursos incluam servidores voltados ao tratamento penal, ao setor de saúde, prisional.
Participaram da audiência também a presidente da Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários (Apropens), Luciane Engel; os presidentes da Federação dos Conselhos de Comunidade, Nilton Ribeiro; do Conselho Penitenciário, Leia Boss; da Escola Penitenciária, Alexandre Bobadra; da Susepe, Mario Santa Maria; o promotor de Justiça, Marcelo Juliano Silveira Pires; o representante da Amapergs/ Sindicato, Rogério Mangine, entre outros.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)