Parlamentares petistas acompanharam a entrega do Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa popular ao presidente da ALERGS, Luiz Augusto Lara, na tarde desta terça-feira (16). A ação é do Fórum em Defesa do Plebiscito – que reúne servidores da CEEE, Sulgás e CRM -, realizou a entrega de mais de 80 mil assinaturas. A legislação determina que este tipo de projeto tenha no mínimo assinatura de 1% dos votos válidos na última eleição, os proponentes ultrapassaram este número.
“Este fórum foi construído dentro do parlamento e este movimento tomou praças, eventos e estas pessoas aqui lideraram este processo” afirmou Jeferson Fernandes. Ele lembrou que outra ação importante que o grupo realizou foi a de levar a pauta para as Câmaras de Vereadores dos municípios, incentivando a fazer moções de repúdio a PEC 272/2019. “Essa medida é legal e diz respeito a qualquer outra que está em tramitação dentro do parlamento gaúcho que vise retirar algum direito da população. Nós queremos o plebiscito para que a população decida sobre o futuro da energia do nosso estado” lembrou Fernandes.
Para Ana Maria Spadari, presidente do Sindicato dos Eletricitários, este momento é simbólico. “Temos convicção de que isso nunca aconteceu na história desta Assembleia Legislativa. Tem uma coisa muito importante aqui que é a participação direta do povo gaúcho, independentemente de você ser contra ou a favor do plebiscito as pessoas querem participar”. Integrantes do Fórum passaram seis semanas recolhendo assinaturas em todo o estado do RS.
“Nós estamos em lados diferentes daqueles que acham que o povo gaúcho não tem condições de opinar sobre os temas de fundo do Rio Grande do Sul. A população não só tem condições, como tem toda legitimidade de dizer se quer ou não a privatização do patrimônio de todos. O próprio governador Leite concordava com isso na campanha eleitoral do ano passado” afirmou Valdeci Oliveira.
Integrantes do fórum afirmaram que irão continuar buscando assinaturas. “Este projeto é uma maneira de impedir a retirada de direitos do povo, pois é direito do povo decidir e o governador está rasgando a constituição e a gente não vai deixar isso acontecer” lembra Fabrício Cavalheiro, servidor da CEEE.
Para o líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi o governador Eduardo Leite tenta tirar do povo o poder de escolha. “Estamos junto com os servidores e com o povo gaúcho pelo plebiscito”.
“Os servidores das nossas empresas públicas estão fazendo história. É a primeira vez que a Assembleia Legislativa terá tramitando nessa casa um projeto de decreto legislativo de autoria popular. 80 mil gaúchos dizendo que querem o plebiscito. E nós estaremos aqui para garantir que isso a vontade do povo de ser ouvido seja maior que a vontade do governador em calar os gaúchos” disse a deputada Sofia Cavedon.
Já, Fernando Marroni afirmou que o tamanho da aderência mostra a importância que a sociedade está dando ao tema. “A população quer discutir e quer a permanência do plebiscito para a privatização das estatais. É essencial que a sociedade possa opinar. Esperamos que a casa dê a devida relevância a essa emenda popular”.
O presidente da ALERGS afirmou, ao final, que a superintendência legislativa irá consultar os requisitos básicos do projeto entregue e posteriormente o mesmo tem a tramitação idêntica aos projetos dos parlamentares. Em dez dias, o projeto deve estar na pauta da CCJ.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)