Ficou para o meio dia desta terça-feira (2) a votação do relatório da PEC Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 272/2019 que dispensa consulta popular para privatizações da CEEE, CRM e Sul Gás. O presidente da CCJ, Edson Brum (MDB), que também é relator da matéria, leu parecer favorável, mas os deputados Pepe Vargas (PT) e Juliana Brizola (PDT) apresentaram pedidos de vistas. Por tratar-se de matéria especial, o pedido de vistas tem duração prevista de 2h. Assim sendo, os parlamentares voltam a reunir-se às 12h07min em reunião extraordinária.
Durante a reunião ordinária, o deputado Pepe chamou a atenção para o fato do relator ter silenciado diante do artigo 63 que diz que os serviços públicos essenciais não podem ser transferidos ao monopólio privado. “Estranho que o relator tenha desconsiderado pontos fundamentais da Constituição Estadual, por isso penso que há um problema, retirando-se um direito da população decidir e entregar os serviços essenciais ao monopólio privado. Hoje não existe monopólio na distribuição da energia porque há a CEEE distribuidora e há a RGE. Vamos sair do monopólio estatal para cair no monopólio de uma estatal chinesa”, argumentou.
O líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi, observou que o debate foi aberto na sociedade para que se pudesse mostrar que a soberania popular está sob ameaça. “Estamos perto dos 100 dias de governo e tudo o que o governador fez foi tentar retirar o direito da população decidir”, avaliou.
Os servidores que foram impedidos de entrar na sala da comissão, permanecem no 4º andar, aguardando o reinício da reunião, com balões vermelhos e cartazes com a inscrição “Plebiscito Já”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)