Com o objetivo de garantir que se mantenha a obrigatoriedade de plebiscito na Constituição Estadual, Câmaras de Vereadores de Vários municípios do Rio Grande do Sul já aprovaram moções neste sentido. As proposições tiveram como autores vereadores e vereadoras do PT, PTB, PP, MDB e PDT.
O governador Eduardo Leite (PSDB) enviou para a Assembleia Legislativa, neste início da legislatura, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para retirar a obrigatoriedade constitucional do Estado do RS de haver plebiscito para privatizar empresas de propriedade do Estado. A PEC está em tramitação, no momento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando parecer que deverá ser apreciado na mesma.
Os municípios que já aprovaram moção foram: São José do Norte, Pinheiro Machado, Santana do Livramento, Salto do Jacuí, Bagé, Arroio Grande, Dom Pedrito, Piratini, Eldorado, Herval, Torres, Osório, Cruz Alta, Aceguá, São Leopoldo, Cerrito, Pedro Osório, Pelotas, Lavras, Ijuí, Taquara, Santa Vitória do Palmar, Pedras Altas, Candiota, São Jerônimo, Santo Ângelo, Santa Rosa e Charqueadas.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)