A proposta da Reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro é pior que a do governo Temer. A afirmação é do deputado Zé Nunes, titular na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa gaúcha. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, traz mudanças significativas para os trabalhadores rurais.
Na aposentadoria rural, a legislação atual determina 55 anos como idade mínima para mulheres se aposentarem e 60 anos para homens, além de um tempo de contribuição de 15 anos. A proposta de Bolsonaro estabelece 60 anos para mulheres e homens, e tempo mínimo de contribuição de 20 anos, o que ignora completamente as duplas e triplas jornadas das mulheres que trabalham no campo que além de fazerem um trabalho pesado também são, na maioria das vezes, as responsáveis pelos cuidados da casa e dos filhos.
A forma de contribuição muda também, atualmente é uma alíquota de 2,3% que pode incidir sobre o salário ou a produção. Com a proposta de Bolsonaro, trabalhadoras e trabalhadores rurais terão que contribuir com um valor mínimo de R$600 ao ano para a Previdência.
“A previdência deixará de ser social, redistributiva e de combate às desigualdades e passará a ser tratada como questão meramente financeira para atender as exigências do mercado. O projeto prejudica os agricultores com mais tempo de serviço, e prevê a cobrança mensal por membro da família por carnê para a Previdência” lamenta Zé Nunes.
Nesta semana, o deputado federal Elvino Bohn Gass divulgou nota tratando do tema. Segundo ele a trabalhadora e o trabalhador rural estarão entre os mais prejudicados se o projeto for aprovado. O parlamentar considera que o caso das mulheres é ainda pior do que o dos homens. “Muita gente do campo trabalha pesado, por anos a fio, mas sem registro formal. Compreendendo essa realidade, a Previdência considera suficiente, para a aposentadoria, que haja comprovação desse trabalho por um mínimo de 15 anos. Mas a reforma de Bolsonaro desconsidera tudo isso e passa a exigir 20 anos de contribuição. Ora, se já é difícil comprovar a atividade porque ela se dá, muitas vezes, de forma não regulamentada, querer que se comprove contribuição, e por um tempo ainda maior, significa excluir grande parte dos nossos colonos e colonas de qualquer benefício”.
FIM DO SEGURADO ESPECIAL – Ainda na nota, Bohn Gass avalia que, na prática, a reforma acaba com a condição de segurado especial da Previdência dos agricultores.
“Depois de muita luta para mostrar aos poderes constituídos que o homem e a mulher do campo, apesar de trabalharem muito, não tinham qualquer direito, e que sua atividade estava condicionada ao clima, conquistamos a condição de segurado especial da Previdência. Significa que essas pessoas contribuem a partir do que produzem. Mas Bolsonaro quer obrigá-los a contribuir mesmo que não produzam. A pergunta é: e se houver uma seca, ou uma enchente? De onde os agricultores vão tirar dinheiro para pagar o INSS?”
Por fim, Bohn Gass vê outros dois pontos negativos na reforma: o que calcula aposentadoria por invalidez a partir do tempo de contribuição e o que reduz o valor das pensões por morte.
“Nada, nessa reforma, beneficia o valoroso povo do campo que, além de tudo, tem uma expectativa de vida menor do que a o trabalhador urbano. É mais uma prova de que o governo Bolsonaro veio para acabar com a agricultura familiar.”
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
