O anúncio feito pelo governador Eduardo Leite na última semana sobre a liberação de R$ 65,5 milhões para a saúde dos municípios —valor que representa 10% do que o governo do Estado deve às prefeituras – foi resultado de articulação feita pela bancada do PT no final de 2018. Conforme o chefe do Executivo, o Piratini começará a regularizar os pagamentos a partir de março. Como não é possível quitar tudo de uma vez, pois não há recursos em caixa, Leite assegurou que os repasses serão parcelados, possivelmente em 36 vezes.
No final de 2018, a Bancada do PT apresentou condicionantes a Leite para votar favorável à manutenção das alíquotas do ICMS. Entre eles, a regularização dos repasses da saúde aos hospitais e municípios. O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, afirma que agora é preciso estar atento e cobrar que a dívida do Estado com os municípios e os repasses atrasados aos hospitais sejam regularizados. “Por enquanto, a única garantia dada pelo governo é de que o valor ordinário dos atendimentos médicos de fevereiro será pago em março. Estamos vigilantes para que se cumpra o acordo estabelecido com a bancada. A constituição estadual determina os repasses para a saúde. Não estará fazendo um favor. Apenas cumprindo com o seu dever enquanto governador”, ressalta Mainardi.
Para o deputado Valdeci Oliveira, que é membro titular da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, é urgente que o governador Leite apresente um cronograma organizado de repasses para as prefeituras e os hospitais, pois não há como suportar mais esse atraso permanente de recursos em um setor tão essencial como a saúde. “Esse déficit estoura direto na população, que é castigada pela suspensão de atendimentos e pela demissão de profissionais na ponta. Quantas vidas se perdem ou são fragilizadas devido a isso? O anúncio do pagamento dos valores devidos de janeiro e fevereiro ajuda um pouco, mas o problema está longe de ser resolvido, porque as dívidas do Estado vem desde setembro passado,” alerta o parlamentar.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)