O deputado estadual Jeferson Fernandes protocolou requerimento na tarde de terça-feira (19) para instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública no Legislativo gaúcho. O documento de instalação é subscrito por 20 deputados, cujas assinaturas foram coletadas por Jeferson.
A Frente Parlamentar tem o objetivo de criar um espaço de discussão e proposição de soluções para garantir a água como patrimônio público, promover o encontro entre as várias frentes de luta existentes e os movimentos sociais que tratam da temática. A ideia é qualificar o debate e ampliar a influência da sociedade civil na manutenção da água pública, além de fazer com que a partir de sua influência e importância, a Assembleia contribua para a criação de uma nova cultura em Defesa da Água Pública.
A iniciativa de Jeferson não é nova. Desde 2015, o deputado coordena Frentes estaduais em Defesa da Água Pública. É de Jeferson também a Proposta de Emenda Constitucional que visa fazer da água um bem público no RS. “Nos últimos anos, o saneamento vem sendo encurralado pela ação de grupos de grande poder econômico interessados na exploração deste mercado. Mais do que nunca, a Frente Parlamentar cumpre o papel de conduzir este debate no Legislativo assinalando que água não é mercadoria, é bem universal, patrimônio de todos”, frisou. O parlamentar cita o caso das Parcerias Público Privadas que estão sendo discutidas para o saneamento gaúcho. Ele entende que a alteração da legislação para permitir o investimento privado no setor é o primeiro ato para a privatização do abastecimento de água. “É preciso estar atento a estas iniciativas que favorecem a entrada do capital privado no bem público. A Frente reúne todos os entes envolvidos para pensar ações e reações que respondam a isso, em favor do interesse público”, concluiu.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)
