Nesta segunda, o Deputado Marcon protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que acaba com o subsídio a produtores rurais no consumo de energia elétrica. No apagar das luzes do governo Temer, o governo federal editou um decreto que corta recursos fundamentais para a irrigação de lavouras e aquicultura, financiamentos para cooperativas de eletrificação rural e serviços de saneamento básico. O decreto de Temer atinge a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE: trata-se de um fundo setorial que concede benefícios através do Programa Luz Para Todos, além de outros subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis, de carvão mineral; e de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas. Com a protocolação desse projeto, o Marcon tem a intenção de manter essas políticas públicas ativas, em defesa dos agricultores.
Fonte: Assessoria Deputado Marcon