Em sua fala durante o debate que discutiu o Projeto de Lei 224/2018 encaminhado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) prevendo a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), incorporando-a à Secretaria da Agricultura – incluindo o destaque apresentado pela bancada petista para votação em separado dos dispositivos relativos à fusão dos órgãos -, o deputado Altemir Tortelli criticou duramente a medida, principalmente pelo fato que ambas as estruturas têm naturezas distintas. Para o parlamentar, não ter um instrumento, secretaria ou representação que coordene a ação dentro de um governo, assim como equipes técnicas que deem suporte a essas políticas, “perde-se a autoridade, a representatividade e a condição efetiva das políticas que construímos nas últimas duas décadas”, frisou, salientando que o projeto se trata de um verdadeiro retrocesso. “É importante que fique claro, que fique registrado que, não reconhecendo esse destaque, estamos diante de um início de um governo que diz claramente que a agricultura familiar não é importante nem estratégica para o Rio Grande do Sul”, afirmou. Apesar dos apelos do parlamentar e dos demais petistas, a matéria foi aprovada pela base de sustentação do atual governo por 36 votos a 13.
Tortelli lembrou que há mais de 30 anos vem acompanhando a criação de um conjunto de políticas publicas voltadas à agricultura familiar, verdadeiros avanços construídos juntamente com cooperativas, sindicatos e ONGS. “Essa luta foi fundamental para conquistarmos espaços nas estruturas do estado ao mesmo tempo que estas compreendessem a importância para o desenvolvimento de setores que historicamente não tinham políticas públicas e pudessem ser assistidas pelo poder público brasileiro”, recordou.
O parlamentar destacou ainda que a conquista da criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no final da década de 1990 pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi o resultado da luta dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e dos assentados da Reforma Agrária. Além do MDA, ressaltou Tortelli, outro resultado da organização dos pequenos agricultores – que estavam na rua mobilizados e pressionando o governo federal – foi a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) há mais de duas décadas, “que fez uma transformação da realidade econômica e social do Brasil a partir de um financiamento especial para segmento”, frisou.
Tortelli também lembrou que foi a partir do MDA e do Pronaf é que outras políticas públicas se estruturaram, foram ampliadas e se dinamizaram em todo o país, principalmente nos governos Lula e Dilma, mas que infelizmente foram sendo destruídas nos últimos dois anos pela gestão de Michel Temer (MDB). “Essas
políticas estão presentes em administrações estaduais e municipais e em quase todo o Brasil existem espaços e secretarias específicas para o apoio da agricultura familiar, quilombolas, indígenas e reforma agrária. São resultados de uma caminhada histórica e da sensibilidade de vários parlamentos e governos”, assegurou Tortelli, destacando que assim foi feito nas gestões estaduais petistas no RS com Olívio Dutra e Tarso Genro. Segundo o deputado, a criação de secretarias específicas está associado ao debate que visa desenvolver o interior e suas pequenas cidades.
“Eu faço um desafio aos deputados que aqui estão silenciosos, pois todos, nas campanhas eleitorais, vão para o interior do RS e dizem, em alto e bom som, que defendem a agricultura familiar, a pequena propriedade e o Pronaf. Os parlamentares que votarem sim estarão avalizando essa falta de reconhecimento econômico e social de um importante segmento estratégico para a economia gaúcha”, provocou.
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8511)
