O caso das 30 famílias de Mbya Guarani que ocupam área pertencente à extinta Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), em Maquiné, desde janeiro de 2017, e reivindicam a posse do terreno como terras indígenas terá, enfim, um desfecho positivo. A justiça Federal extinguiu processo que reivindicava a posse do terreno, após a desistência do Estado em cobrá-la. A solução decorre de uma construção amigável entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) a Procuradoria Geral do Estado do RS (PGE/RS), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo (CCDH), o Conselho Estadual de Povos Indígenas (Cepi), e movimentos sociais organizados que, há nove meses, fazem a mediação junto aos Poderes.
No dia 2 de março passado, um juiz da Vara Federal de Capão da Canoa havia concedido a reintegração de posse das terras a pedido da Procuradoria Geral do Estado. Representantes das famílias procuraram a CCDH, que realizou uma audiência pública para tratar do assunto e passou a mediar as tratativas juntamente com a Cepi, a PGE e SDR. Na ocasião, conseguiram adiar o prazo para a reintegração. “Ficamos bastante otimistas porque já na audiência houve consenso quanto a necessidade de encontrar uma solução pacífica para a Retomada. A própria PGE/RS mostrou-se disposta a negociar”, lembrou o presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT).
O parlamentar chegou a reunir-se com o secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Odacir Klein, que à época, disse que as tratativas seriam encaminhadas pela SDR e que havia clima favorável a um desfecho satisfatório para as famílias indígenas. Por fim, SDR e Seapi, em reconhecimento à relevância dos interesses sociais envolvidos, decidiram abrir mão do terreno de Maquiné para a efetivação definitiva do assentamento indígena Guarani. “Visitei a Retomada Guarani e vi de perto o quanto aquela área é bem utilizada pelas famílias e o quanto eles estão identificados com aquela terra”, contou o deputado. Ele crê que a audiência pública foi oportunidade para que o governo conhecesse melhor a história dos Guaranis e compreendesse a legitimidade do pedido. “Este encontro entre os Poderes e os indígenas foi fundamental para que víssemos as famílias e entendêssemos que Parlamento, Estado e Judiciário precisavam se comprometer com estas pessoas. E foi que ocorreu. Ficamos felizes em participar desta construção”, finalizou Jeferson.
O processo administrativo de destinação do terreno ainda aguarda os trâmites finais a cargo da SDR.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)