O Decreto Estadual nº 53.304 foi assinado pelo governador Sartori, sem ouvir trabalhadores, sindicatos ou movimentos sociais, e impõe uma série de restrições aos empreendimentos que comercializam carnes e derivados, como licenciamento, fiscalização e controle.
A proposta preocupa proprietários de cerca de 30 mil estabelecimentos comerciais no Rio Grande do Sul, pelos altos custos de adaptação às novas normas, e atinge diretamente os hábitos alimentares dos gaúchos.
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