Nesta terça-feira (17), o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, deputado Zé Nunes (PT), enviou Ofício nº 76, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, reiterando a necessidade de o governo do Estado liberar os recursos oriundos de multas ambientais, para o Plano de Manejo da Pesca do Bagre.
De acordo com ele, considerando a vulnerabilidade socioambiental tanto da espécie do bagre, quanto dos pescadores artesanais que desta espécie dependem, o plano de manejo da captura do bagre é uma alternativa para tentar minimizar os impactos existentes, já que a ideia de plano de manejo é regularizar a pesca incidental do bagre.
Além disso, ele lembra que este plano é uma exigência do Ministério Público. “Desde 2016 a espécie bagre está na lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) como espécie ameaçada. O MP judicializou a causa, informando que o bagre só seria liberado mediante um plano de gestão. A ideia é que órgãos governamentais disponibilizem recursos para este plano, que está orçado em R$ 2,2 milhões”, recordou. “Com este plano, pretende-se permitir que o pescador mantenha seu sustento e também não negligencie a sustentabilidade”, completou.
O Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentável (CONGAPES), aprovou o plano para o manejo sustentável da pesca artesanal profissional da espécie bagre, na Lagoa dos Patos, Lago Guaíba e Bacia do Rio Tramandaí.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)
