Representação do Ministério Público de Contas (MPC) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que, com urgência, analise a situação das bibliotecas escolares da Rede Estadual de Ensino e, na hipótese de identificar a inexistência de medidas vigentes para solucionar a problemática suscite, de imediato, a expedição de medida cautelar para determinar ao Executivo…
Nova rodada de denúncias referente ao atraso nas obras de restauro do Instituto de Educação General Flores da Cunha, o IE, por interferência da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) no projeto, ocorreu na sexta-feira (15/09), na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público (MP), com a promotora Annelise Monteiro Steigleder. A…
A renovação dos contratos emergenciais de examinadores do Detran que atuam no interior do RS e vencem em 30 de setembro próximo, foi tema tratado no período de Assuntos Gerais da reunião ordinária da Comissão de Segurança, Serviços Públicas e Modernização do Estado na quinta-feira (24/08). Por proposição do deputado estadual Jeferson Fernandes, a CSSP…
“É vedada a utilização de informação relevante ainda não divulgada, por qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso, com a finalidade de auferir vantagem, para si ou para outrem, mediante negociação de valores mobiliários”. Isso é o que está previsto no artigo 13 da Resolução 44 da Comissão de Valores Mobiliários, publicada em…
Denominada pela imprensa de “nova cartada”, o pedido do Governo do Estado para que o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal, revogue a medida cautelar que impede a assinatura de contrato de venda da Corsan tem como objetivo atropelar os trâmites habituais da corte. Atualmente, dois processos tramitam concomitantemente sob a…
A falta de transparência no processo de venda da Corsan estabeleceu um impasse institucional entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado. Mesmo após insistência do Parlamento gaúcho, a conselheira Ana Moraes mantém o sigilo de informações relevantes, como os critérios para a formação do preço da companhia para o leilão…
