Adão Pretto vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade caso governador sancione projeto que criminaliza movimentos sociais

Adão Pretto vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade caso governador sancione projeto que criminaliza movimentos sociais

O deputado Adão Pretto Filho (PT) afirmou após a sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (04/06) que irá apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) caso o governador Eduardo Leite sancione o Projeto de Lei 154/2023. A proposta prevê sanções a pessoas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas no Estado do…

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