O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) protocolou, na tarde desta terça-feira, no Legislativo gaúcho, o projeto de lei nº 285/2020, que institui o Dia do Policial Militar Ambiental, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro. Segundo a justificativa da proposta, a iniciativa tem…
A Justiça do Trabalho autorizou nesta quarta-feira (9) que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) realize o pagamento dos salários e vales alimentação e transporte atrasados das trabalhadoras terceirizadas que atuam na rede municipal. Conforme a deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a conquista foi decorrente da sua intensa articulação…
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou na reunião virtual, realizada na manhã desta quarta-feira (9), parecer favorável com emenda ao Projeto de Lei 122/2019, de autoria do deputado Valdeci Oliveira, que institui no Estado do Rio Grande do Sul a Semana Estadual de Valorização da Gestante e dos Cuidados Obstétricos….
Alinhar a regulação estadual às regulações municipais, para garantir a qualidade na distribuição dos pacientes para a rede hospitalar, evitando fluxos equivocados, solidificar uma política de testagem, rastreamento e monitoramento dos casos, bem como a permanência dos leitos novos de UTI, promover o debate permanente através da Criação de Um Grupo de Trabalho na Comissão…
Peticionar a Justiça, através do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao e Servicos Terceirizados, para que o pagamento das trabalhadoras terceirizadas da Multiclean que atuam na rede municipal de ensino da capital seja realizado diretamente às funcionárias, via Smed/PoA, de forma urgente, foi a mediação construída pela deputada Sofia Cavedon, presidente…
Em nome da qualidade dos serviços públicos, a Bancada do PT na Assembleia votou contra a indicação do nome de Alexandre Alves Porsse para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul. O Projeto de Decreto Legislativo 16/2020 foi aprovado por 37 votos a 11…
Protocolado em abril deste ano como uma forma de amenizar as consequências sociais da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Sul, o projeto de lei que institui a política estadual de renda básica emergencial ganhou parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (8). Apresentado pelo deputado estadual Valdeci…
A bancada petista da Assembleia Legislativa votou contra o PL 416/2019, que visa criar regras para o exercício profissional do Leiloeiro Oficial, pois a proposta é inconstitucional. O projeto, de autoria da deputada Silvana Covatti (PP), apresenta como justificava da iniciativa ser em razão da ausência de segurança e garantia a essa categoria profissional, porém…
A Assembleia Legislativa aprovou por 46 votos favoráveis e nenhum contrário o Projeto de Lei 143/2019, de autoria do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), e por 49 votos favoráveis e um contrário a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, que dispõem sobre o planejamento familiar no Estado do Rio Grande do Sul. Pela emenda,…
Em sessão extraordinária híbrida, na tarde desta terça-feira (08), parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC 280/2020), do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, visando à indenização pelo atraso no pagamento do décimo terceiro salário de 2020. O PLC propõe uma indenização de 1,22% ao…
