CCJ aprova projeto inconstitucional sobre educação domiciliar
A bancada do PT na Assembleia Legislativa questionou na manhã desta terça-feira (23), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, parecer favorável a uma matéria inconstitucional. Trata-se do projeto de Lei 170/2019, que dispõe sobre a educação domiciliar, de autoria do deputado Fabio Ostermann (Novo). O parecer foi aprovado pela comissão, com votos contrários…