Em nome da qualidade dos serviços públicos, a Bancada do PT na Assembleia votou contra a indicação do nome de Alexandre Alves Porsse para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul. O Projeto de Decreto Legislativo 16/2020 foi aprovado por 37 votos a 11…
Protocolado em abril deste ano como uma forma de amenizar as consequências sociais da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Sul, o projeto de lei que institui a política estadual de renda básica emergencial ganhou parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (8). Apresentado pelo deputado estadual Valdeci…
A bancada petista da Assembleia Legislativa votou contra o PL 416/2019, que visa criar regras para o exercício profissional do Leiloeiro Oficial, pois a proposta é inconstitucional. O projeto, de autoria da deputada Silvana Covatti (PP), apresenta como justificava da iniciativa ser em razão da ausência de segurança e garantia a essa categoria profissional, porém…
A Assembleia Legislativa aprovou por 46 votos favoráveis e nenhum contrário o Projeto de Lei 143/2019, de autoria do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), e por 49 votos favoráveis e um contrário a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, que dispõem sobre o planejamento familiar no Estado do Rio Grande do Sul. Pela emenda,…
Em sessão extraordinária híbrida, na tarde desta terça-feira (08), parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC 280/2020), do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, visando à indenização pelo atraso no pagamento do décimo terceiro salário de 2020. O PLC propõe uma indenização de 1,22% ao…
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão híbrida desta terça-feira (8), o projeto de lei 203/2019, de autoria do deputado estadual Fernando Marroni (PT), que torna obrigatória a realização do “Teste do Quadril”. Pela proposição, o exame deve ser realizado em todos os recém-nascidos, nos berçários das maternidades gaúchas. O teste permite detectar, de forma precoce,…
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 106/2020, de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi, que suspende, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o prazo de validade dos concursos públicos estaduais em razão da pandemia causada pela Covid-19. A prorrogação do prazo de…
Reunida na manhã desta terça-feira (8), em ambiente virtual, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), ouviu o chefe do Serviço de Infectologia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Eduardo Sprinz, comentar a situação atual, testes e perspectivas de vacinas para a Covid-19…
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou em reunião virtual realizada na manhã desta terça-feira (8), o parecer favorável ao projeto de lei 74/2020, de autoria do deputado Valdeci Oliveira, que Institui a Política Estadual de Renda Básica Emergencial no Estado do Rio Grande do Sul. Junto com o parecer, a CCJ…
Até o final da tarde desta segunda-feira (07), 133 entidades assinaram carta pública de mobilização contra o Projeto de Lei 260/2020, de autoria do Governo do Estado, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e deve ser apreciado e votado a partir do dia 15 de dezembro para não trancar a pauta. A…
