CCJ aprova PL que protege aposentados e pensionistas
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na reunião ordinária desta terça-feira o Projeto de Lei 133/2021, de autoria do deputado Pepe Vargas, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado do…