A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma investigação contra dirigentes da estatal gaúcha Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) por suposta omissão de informações em fatos relevantes sobre a privatização da empresa. A CVM acolheu pedido apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos do PDT. Para a Bancada do PT, a investigação vai confirmar que a venda companhia foi um mal negócio para o RS.
O leilão para a venda da distribuidora ocorreu em 31 de março e resultou na venda da empresa para a Equatorial Energia, que foi a única proponente no certame, com um lance de R$ 100 mil, o dobro do valor mínimo estabelecido no edital. De acordo com ofício encaminhado à CVM, a CEEE deixou de divulgar fatos relevantes sobre as ações judiciais abertas para tentar barrar a privatização, além de investigações em curso nos órgãos de controle do Estado. Ao todo, são cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e pelo menos seis denúncias no Tribunal de Contas da União, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e nos ministérios Públicos Federal e Estadual.
A companhia foi vendida em 30 minutos, em um único lance. “O governo tem sede de privatização, sem se preocupar com o futuro do Rio Grande. Que a investigação da CVM sirva de alerta para os defensores da PEC 280, que quer acelerar a venda da Corsan, Banrisul e Procergs”, alerta o deputado Pepe Vargas, líder da Bancada do PT na ALRS.
Para o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Edegar Pretto, a pressa não é a melhor conselheira para bons negócios. “O Poder Legislativo tem a oportunidade de colocar a decisão nas mãos do povo, mantendo o direito de plebiscito sobre o futuro da Corsan, da Procergs e do Banrisul. Esta é a forma mais democrática e transparente de decidir sobre o patrimônio público”, comenta.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)