Em sessão plenária virtual, na tarde desta terça-feira (6), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 36/2021, do Poder Executivo, que altera as taxas dos serviços de trânsito, especialmente relativas ao licenciamento e transferência de propriedade de veículos automotores, amplia isenção por período definido e institui transferência de parte dos recursos de algumas taxas do DETRAN.
A bancada do PT na ALERGS votou a favor do projeto por entender que os valores serão unificados e reduzidos. Para o líder da petista, deputado Pepe Vargas o “projeto de lei reduz o valor, reduz a taxa de transferência do veículo, então nós votaremos favoráveis mesmo entendendo que o ideal seria a emenda do colega Zucco”. O PL foi aprovado por 50 votos favoráveis e nenhum contrário.
Antes da votação do projeto, a bancada petista votou contra o requerimento de preferência do Governo do Estado, pois entendia ser necessário debater as outras emendas. A taxa de licenciamento (CRV) terá seus valores unificados na prática, com uma redução em relação ao cobrado atualmente. Veja no quadro abaixo como era e como fica, em comparativo, a taxa cobrada atualmente com outras UFs:
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)