Proposta pelo deputado estadual, Pepe Vargas (PT), no dia 07 de abril será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o cumprimento e as alterações na Norma Regulamentadora (NR 36), que trata do trabalho nos frigoríficos. O encontro virtual será realizado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a partir das 9h30. “O propósito é esclarecer sobre os termos que pretendem manter ou alterar na NR 36, mas, sobretudo, garantir que nenhum trabalhador seja prejudicado”, apontou o parlamentar no requerimento de audiência.
O pedido de audiência nasceu da preocupação apontada pelas entidades de trabalhadores sobre as tentativas de alterações na norma. A NR 36, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados. O objetivo da NR 36 é garantir, de maneira permanente, a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.
“A pandemia tornou a questão da segurança no trabalho ainda mais importante do que deveria sempre ser. Trata-se de segurança do trabalho, economia popular e fundamentalmente de saúde pública”, destacou o deputado. “É preciso fazer a verificação a respeito do cumprimento ou não desta normativa”, completou.
O encontro pretende reunir governo, representantes dos trabalhadores, da indústria e Ministério Público do Trabalho.
Texto: Silvana Gonçalves (MTB 9163)
