Proposta do deputado Mainardi interrompe contagem da validade de concursos durante a pandemia
A necessidade de repor os efetivos da Polícia Civil, Susepe e Corpo de Bombeiros será tema de audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, nesta quinta-feira (18), às 10h. Em pauta, especificamente, está o projeto de lei 106/2020, de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi, que interrompe a contagem do prazo de validade dos concursos públicos estaduais enquanto durar a pandemia. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Luiz Henrique Viana na última sexta-feira. O texto favorece os aprovados para exercerem as funções de agentes e delegados de polícia, bombeiros e agentes penitenciários que aguardam a convocação do executivo.
“O Estado também é beneficiado porque evita que os concursos percam validade e, portanto, tenha, conforme a necessidade, de ter que realizar novo investimento para a realização de novas seleções. A pandemia, com todas as mudanças que trouxe, justifica essa medida protetiva dos direitos dos concursados e da economicidade do Estado”, ressalta Mainardi.
Representantes das comissões que representam os aprovados irão participar da audiência pública. O governo também deve enviar representante. A Audiência Pública terá transmissão pela TV Assembleia e também poderá ser acompanhada pelo canal no Youtube: www.youtube.com/tvalrs.
Texto: Elis Regina Cartaxo (MTB 18557)
