Mais uma vez a base governista na Assembleia Legislativa usou do poder de ser maioria para impedir a votação de proposta que contraria os interesses do governador Eduardo Leite. Na sessão plenária desta terça-feira (23), o grupo de deputados aliados impediu a apreciação da emenda proposta pela bancada do PT ao Projeto de Lei 11 / 2021, que altera a Lei nº 15.488, de 17 de julho de 2020. A Bancada defendeu a supressão de artigo do projeto que autorizava o governador a utilizar eventuais créditos advindos de privatizações.
Pelo texto do projeto original, o governo mistura o tema da vacinação à abertura de créditos para destinar recursos das eventuais privatizações. Isso, para a bancada do PT é um equívoco. A posição defendida pelos deputados petistas na sessão plenária desta terça-feira foi de que, caso ocorra a venda do patrimônio dos gaúchos e gaúchas, entre eles a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a sociedade, através do Parlamento, deve ser consultada sobre a destinação dos recursos dela advindos. “Propusemos uma emenda para suprimir esse dispositivo. O governo misturou os assuntos com o intuito de, mais uma vez, não debater as privatizações com a sociedade”, argumentou o líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas. “Esse assunto não deve ser misturado com o enfrentamento da COVID-19, que é uma prioridade absoluta da sociedade brasileira e gaúcha”, acrescentou.
O mesmo posicionamento foi defendido na sessão plenária pelo deputado Jeferson Fernandes, vice-presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, não é viável discutir o tema das privatizações em um projeto que trata de recursos para a compra de vacinas. “A forma como está sendo tratada a venda da CEEE, por exemplo, está se repetindo o crime contra o Estado ocorrido em 1997, a sociedade gaúcha vai pagar os ônus da privatização e o eventual comprador vai ficar com o bônus construído pelas gaúchas e gaúchos. Por conta disso nossa bancada apresenta uma emenda para ficarmos no âmbito da vacina”, argumentou. Diante da intransigência do governo, a Bancada apresentou declaração de voto para constar na ata da sessão plenária.
Leia a declaração de voto clicando a seguir Declaração de Voto Bancada PT
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
