Evento da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo discutiu o modelo de privatização da distribuidora
O deputado Fernando Marroni posicionou-se contrário à privatização da CEEE Distribuidora (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica) durante audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo nesta quinta-feira (10). Desde 2016, projetos encaminhados pelos governos estaduais buscam vender a companhia para a iniciativa privada.
Marroni iniciou sua fala reconhecendo a venda da CEEE-D como um tema que merece a atenção de todos os gaúchos. “O processo de privatização acabou sendo aprovado pela Assembleia com a usurpação do plebiscito, ao qual o governador havia se comprometido durante as eleições. Na nossa opinião isso é inaceitável”, lembrou o parlamentar.
Para Marroni, há um projeto do governo federal, ao qual o Rio Grande do Sul se submete, para realizar a privatização independente do custo que pode ocasionar aos cofres públicos do Estado. “A forma utilizada para que a companhia seja atrativa ao setor privado é a mesma que poderia ser adotada para que o setor público pudesse se recuperar”, argumentou.
“Há a confissão de que nos últimos quatro anos houve incompetência na gestão da companhia. Quebraram a CEEE Distribuidora porque não pagaram ICMS e usaram isso como desculpa para privatizar”, afirmou Marroni durante a audiência. Ele continuou as críticas a respeito do pagamento do ICMS, destacando que “o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, quando fala que a próxima empresa que vai assumir a concessão vai fazer o recolhimento do ICM em dia, está fazendo um sofisma”.
Segundo Marroni, o recolhimento é feito diuturnamente nas contas. E quem se apropria indebitamente disso é a CEEE, que não repassa ao povo gaúcho. “Essas premissas não podem ser toleradas como justificativa pro processo de privatização”, disse o deputado estadual.
Marroni ainda questionou o posicionamento do diretor-presidente da companhia, Marco Soligo, que está na gestão há dois anos. “O senhor é presidente e diz que a companhia não serve aos interesses do povo gaúcho. Diz que ela não atingiu as exigências técnicas nos nesses quatro anos, quando foi decidido pela venda da CEEE. O senhor assumiu nos últimos dois anos para não fazer com que essa companhia pudesse manter sua concessão”, afirmou o parlamentar.
O líder partidário finalizou argumentando que entregar a CEEE-D para a iniciativa privada não é uma boa alternativa para a população. “Não posso aceitar passivamente, com o que foi exposto aqui, que nós estamos fazendo um bom negócio para o povo do Rio Grande do Sul ao abrir mão de uma companhia e assumir os ônus que a iniciativa privada não quer para si. Nós vamos entregar para a iniciativa privada uma companhia limpa, para dar lucros? Se for assim, o Estado também pode assumir. Então, do ponto de vista do negócio, é um mau negócio”, concluiu Marroni.
Texto: Laura Marques
