Às companheiras(os) do Partido dos Trabalhadores do RS e à sociedade gaúcha
O governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei 260/2020 em regime de urgência, alterando a Lei Estadual Nº 7.747/82, que disciplina o registro e uso de agrotóxicos e outros biocidas no Rio Grande do Sul. De forma inovadora, esta lei estabeleceu que para um produto ser admitido no estado, deve ter o uso autorizado no país de origem, além de registro no órgão federal, sendo um marco na proteção da saúde pública e do meio ambiente.
O PL 260/2020 retira essa exigência, igualando-se à legislação federal, que não possui essa determinação. Tal iniciativa reforça os enormes retrocessos ambientais que estão acontecendo em nível federal. O governador se associa a Bolsonaro para enfraquecer as legislações ambientais. Lembramos que, no final de 2019, aprovou o novo Código Estadual de Meio Ambiente, atendendo ao pleito de empresários e ruralistas.
É um grave retrocesso ambiental que impacta a saúde pública, dificulta a construção de sistemas produtivos sustentáveis e está na contramão da efetivação do meio ambiente sadio, como determina a Constituição brasileira.
A Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT/RS é contrária à aprovação do PL 260/2020 e soma-se à mobilização da sociedade e dos movimentos de agroecologia.
Convocamos o nosso partido, nossos representantes nos legislativos para reforçar a luta contra o PL 260/2020.
Não ao PL 260/2020!
