Assinadas por seis deputados foram protocoladas nesta quinta-feira (26) as emendas ao PL 253/2020, que trata da prorrogação de contratos emergenciais/temporários de servidores da rede estadual de ensino até 2021.
Ampliação do prazo de um ano para cinco anos de contrato; criação de regras para o desligamento do servidor contratado e a valorização do tempo de serviço contratual em futuros concursos públicos são as três emendas subscritas pelas deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação da ALRS, Luciana Genro (PSOL), Juliana Brizola (PDT) e pelos deputados Issur Koch, vice-presidente da Comissão, Fernando Marroni (PT), Sérgio Peres (REP) e Luiz Marenco (PDT).
Conforme explica a deputada Sofia, as emendas faziam parte do projeto de lei que a comunidade escolar junto com a Assembleia Legislativa vinha construindo quando foram surpreendidos com o protocolo na Casa Legislativa do PL do governo prorrogando somente por mais um ano os contratos. As propostas apresentadas foram construídas de forma coletiva com o CPERS, o Comitê Estadual das Educadoras Contratadas, o departamento de recursos Humanos da SEDUC e demais representações, destaca a presidente da Comissão de Educação.
Sofia enfatiza que há necessidade de concurso e de imediata nomeação de professores e dos outros profissionais da educação para evitar o uso dos contratos temporários como política permanente, “o que destrói a condição de trabalho coletivo, de planejamento e qualificação da educação, além da perversidade de não pagar
direitos e de demitir diante do adoecimento. Não podemos admitir que ocorram demissões de educadores e educadoras em tratamento de doenças como câncer e depressão, como ocorreu no ano passado”, salienta a parlamentar.
As emendas partem de um entendimento, informa ela, que há falta de professores e de outros profissionais da educação em quase todas as escolas estaduais do Rio Grande do Sul. “Este é um problema que se agrava pela não realização de concurso público desde 2013, pelas aposentadorias que são previsíveis e pelo uso de contratos temporários. Os contratos temporários são insuficientes para suprir a demanda, mesmo tendo o governo fechado um grande número de bibliotecas retirando os professores que as ativavam e tendo aglutinado turmas, aumentando as classes multisseriadas – medidas que comprometem as condições do trabalho pedagógico” alerta a deputada.
Os parlamentares justificam a necessidade de “preservar e prorrogar os contratos vigentes, por no mínimo 5 anos e condicionar os novos contratos emergenciais de professores, supervisores, orientadores e servidores de escola à realização de concurso e o estabelecimento de prazo de validade até a substituição por concursados. Temos que ter garantias para concursos públicos, valorizar o tempo de trabalho no contrato e o estabelecimento de regras para o desligamento dos contratados. “Não queremos mais repetir esse drama na vida dos trabalhadores e trabalhadoras que não conseguem minimamente prever seu futuro profissional e que, em última análise, respondem por quase 50% dos profissionais que hoje atuam nas escolas da rede pública estadual. Não se faz educação sem trabalhadores (as) valorizados (as), respeitados (as) e envolvidos (as) no projeto pedagógico da escola, na sua avaliação e no seu planejamento”, argumenta Sofia.
Texto: Marta Resing (MTE 3199)
