As dificuldades de acesso da comunidade circense ao auxílio emergencial disponibilizado pela Lei Aldir Blanc para os trabalhadores em cultura que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de distanciamento social para o controle da pandemia foi debatido nesta terça-feira, 27, na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT).
Recomendação da Comissão aos municípios gaúchos para que atendam os circos nos seus editais para atividades culturais foi encaminhada por Sofia que também pediu que a secretaria de Cultura avaliar a prorrogação do prazo de cadastro no auxílio emergencial cultural.
Manifestações
A artista Consuelo Vallandro, da Associação do Circo do RS, afirmou que a comunidade circense do RS tem muita dificuldade de inscrição para receber os benefícios da Lei por falta de informação. Ela contou que os artistas de circo não estão acostumados a tratar de questões burocráticas de documentação. Consuelo também mencionou o despreparo das administrações de pequenos municípios em alcançar os recursos destinados à cultura para atividades itinerantes. Conforme ela, ainda há preconceito com a comunidade circense. Para a representante dos circos, o somatório destas questões levam os artistas ao desalento. Consuelo Vallandro disse que foram listados 31 circos no estado e que parte dos seus integrantes tiveram suas inscrições indeferidas pelos gestores dos benefícios.
Pedro Paulo Messias, o Palhaço Bebé, do Circo Novo México, contou que desde o início da pandemia está no município de Benjamin Constant do Sul e que, apesar de seus esforços, não conseguiu alcançar os recursos da lei Aldir Blanc. O presidente da Associação do Circo do RS, Luciano Fagundes, apontou a característica itinerante como um dos problemas da comunidade. Ele destacou, ainda, a inexistência de políticas públicas para o circo.
A defensora pública federal, Laura Zacher, relatou que no processo de inscrição individual dos artistas, cerca de 100 mil foram indeferidos, sendo 80 mil somente no RS. Ela sugeriu a prorrogação do prazo de cadastramento e a simplificação dos formulários de pedidos.
A secretária adjunta da Secretaria de Cultura do Estado, Gabriella Meindrad, explicou as ações da administração estadual para resolver o problema. Ela informou que a secretaria está enviando notificação aos titulares dos processos indeferidos com os motivos da negativa para servir de suporte para recursos. Rafael Balle, do departamento de fomento do órgão, falou a respeito dos cuidados dos gestores com os processo coletivos, também abrigados pela Lei.
Ordem do Dia – No cumprimento da pauta da Ordem do Dia da reunião, os deputados aprovaram o requerimento de audiência pública da deputada Sofia Cavedon, a pedido do Conselho Universitário (Consun) da UFRGS, para discutir a atual situação da nomeação de um reitor não escolhido pela comunidade nem pelo Conselho Universitário (CONSUN); a reestruturação administrativa que vem sendo implementada na Universidade, à revelia do CONSUN, desrespeitando o Estatuto e os procedimentos regimentais da UFRGS e a continuidade da extensão universitária com interfaces comunitárias e atendimento a estudantes com vulnerabilidade social.
Participação – Participaram da reunião ordinária virtual as deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente, Luciana Genro (Psol) e Any Ortiz (Cidadania) e os deputados Issur Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Gabriel Souza (MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Ruy Irigaray (PSL) e Sergio Peres (Republicanos).
Fonte: Agência de Notícias da ALRS.
http://www.al.rs.gov.br/agenciadenoticias/destaque/tabid/855/IdMateria/322072/Default.aspx
Foto: Reprodução TV ALRS